Programa De Direito Penal

A TEORIA DO FACTO PUNÍVEL

I. INTRODUÇÃO

A) Objecto e funções da teoria do facto punível.

1.Casuísmo e generalização na atribuição da responsabilidade penal.

2.As limitações dos tipos em especial.

3.O controlo do subjectivismo judicial.

4.A racionalização da aplicação do Direito através da “subsunção progressiva”

5.Tutela da confiança e garantia do contraditório.

B). Evolução da teoria do facto punível.

1.Antecedentes.

2.O sistema clássico.

3.O sistema neo-clássico.

4.O sistema finalista.

5.A Escola de Kiel.

6.O período do pós-guerra e a situação actual.

7.Acolhimento da teoria do facto punível em Portugal.

C) Estrutura e conteúdo das diversas categorias da teoria do facto punível.

1.A conduta (acção/omissão), tipicidade, ilicitude, culpa e punibilidade.

2.Os pressupostos processuais da responsabilidade penal.

3.Relação das categorias analíticas com a lei penal.

4.Estado de Direito, fins das penas e teoria do facto punível.

DIREITO PENAL II

UNIVERSIDADE LUSÓFONA

ANO 2011.2012

II. O CRIME DOLOSO CONSUMADO

A) A conduta.

1.Acção e omissão.

2.O conceito de acção.

3.A função negativa do conceito de acção.

4.Norma de comportamento e adequação social.

B) A tipicidade

1.Noções de tipo.

a) O tipo indiciador.

b) O tipo de ilícito.

c) O tipo de culpa..

d) O tipo de garantia.

2.Relações entre a tipicidade e a ilicitude

a)Tipo e ilícito.

b)Ilicitude formal e material.

c)Desvalor da acção e desvalor do resultado.

d)Estrutura e diversidade das normas penais.

3.A modelção tipica dos crimes e respectivo regime.

a)Crimes formais: de mera actividade e omissões puras.

b)Crimes materiais: de resultado e omissões impuras.

c)Crimes uni - executivos e pluri - executivos.

d)Crimes simples, qualificados e privilegiados.

DIREITO PENAL II

UNIVERSIDADE LUSÓFONA

ANO 2011.2012

e)Agravação pelo resultado e crimes preterintencionais.

f)Crimes de intenção ou de resultado parcial.

g)Incriminação de perigo e de lesão. Modalidades dos crimes de perigo.

h)Actos preparatórios, tentativa e consumação.

i)Crimes comuns e crimes específicos.

j)Crimes instantâneos, de estado e duradouros.

k)Crimes simples e pluri - ofensivos.

4.Estrutura genérica do tipo e seus elementos.

a)Elementos objectivos e subjectivos.

b)Elementos descritivos e normativos.

c)Elementos escritos e não escritos.

5. A equiparação da omissão à acção.

a)O regime do art. 10º do Código Penal.

b)A formulação do dever de garante nas omissões impuras.

c)Domínio do facto e causalidade nas omissões.

d)A omissão como conduta penalmente relevante.

6. A imputação objectiva

a)Causalidade e imputação

b)Imputação da conduta (autoria) e imputação do resultado.

c)A teoria da conditio sine qua non. Exposição e crítica.

d)A teoria da adequação. Proposições fundamentais e crítica.

e)A teoria do risco: a criação, aumento e não diminuição do risco proíbido. O risco

permitido. A esfera de protecção da norma. O comportamento lícito alternativo. Crítica.

f)Posição adoptada: uma teoria da adequação corrigida.

DIREITO PENAL II

UNIVERSIDADE LUSÓFONA

ANO 2011.2012

g)A imputação objectiva nas omissões impuras.

7. A imputação subjectiva

a)Conceito, estrutura e objecto do dolo.

b)Dolo directo, necessário e eventual.

c)Dolo eventual e negligência consciente.

d)O dolo de perigo

e)Elementos subjectivos especiais da ilicitude.

8.o erro sobre elementos do tipo (art. 16º n.º1).

a)A noção de erro. A ignorância e a suposição errónea.

b)Delimitação negativa: erro e execução defeituosa, A aberratio ictus: possíveis

soluções.

c)O “erro por defeito” (art.º 16, n.º1) e o “erro por excesso” (a figura da tentativa

impossível: