Direito Processual Do Trabalho

Caso Concreto 1

R: Não. Pois como chefe do legislativo, ele, também exerce atribuições na adm. Direta. Caraterizando função pública (art, 327 do CP e Decreto 201/67).

Caso Concreto 2

R: Não em relação ao peculato, uma vez que a retratação do agente não extingue a punibilidade na peculato culposo (art. 312, par. 3º do CP). A resposta passa a ser afirmativa em relação ao art.16, que prevê causa especial de diminuição da pena.

Objetiva 1: Letra C

Objetiva 2: Letra D

Caso concreto

R: Alex Junior cometeu crime de corrupção passiva conforme art. 317 do CP. Na forma consumada po ser um crime formal.

Objetiva 1: Letra A

Objetiva 2: Letra A

R: A - Não poderá ser exigido o pagamento de acordo com o entendimento a OJ 17, e súmula número 119 do TST.

B- Não. A contribuição é obrigatória para toda categoria profissional conforme art. 578 e 579 da CLT.

Questão Objetiva: Letra C (art.8, II da CF/88

Caso Concreto 1

R: Não há concurso, pois a resistência não foi o meio para chegar ao desacato. Só há concurso de crimes se ação menos grave for um meio para se chegar a mais grave.

Caso Concreto 2

R: Não, uma vez que a “desobediência” ao mandato de intimação, acarreta a retomada da intimação, o favorecimento e o favorecimento da denúncia , pelo fato que deu margem a proposta de transação penal ,ou seja, não das condições imposta pela transação penal o art. 76 da lei 9099/95 por sí só autoriza a retomada da ação penal.

Objetiva: Letra E