Direito Processual Do Trabalho Aula 05

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

PLANO DE AULA 02

CASO CONCRETO

Como o termo de conciliação foi assinado e ambas as partes saíram satisfeitas e não fizeram nenhuma ressalva em relação ao acordo, a empresa Dominó está liberada de suas obrigações com o funcionário uma vez que conforme o art. 625-E p.u da CLT, o termo de conciliação terá eficácia liberatória geral da obrigação, exceto das expressamente ressalvadas, logo, como não houve ressalva a empresa não tem nenhuma responsabilidade para com o empregado.

QUESTÃO OBJETIVA

Letra (b)

PLANO DE AULA 03

CASO CONCRETO 01

a) Tem-se entendido que a determinação da competência material da Justiça do Trabalho é fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido. Assim, se o autor na sua petição inicial aduz que a relação material é regida pela CLT e formula pedidos de natureza trabalhista, só há um órgão do Poder Judiciário com competência para processar e julgar tal demanda: a Justiça do Trabalho.

b) Justiça do Trabalho, conforme art. 114 da CF.

CASO CONCRETO 02

a) Não, a empresa agiu incorretamente pois a EC 45 trouxe a competência para a seara trabalhista. A decisão será indeferimento do pedido uma vez que não há o que se falar em incompetência em relação a matéria.

QUESTÃO OBJETIVA 01

Letra (c)

QUESTÃO OBJETIVA 02

Letra (e)

PLANO DE AULA 04

CASO CONCRETO

a) O prazo para interposição do recurso encerra-se no dia 24/09/2010, uma vez que o prazo de recurso é oito dias, excluindo se o primeiro e incluindo o último consoante preceitua o art.774 p.u da CLT.

QUESTÃO DISCURSIVA 01

Letra (a)

QUESTÃO DISCURSIVA 02

Letra (b)

PLANO DE AULA 05

CASO CONCRETO 01

Conforme orientação jurisprudencial 255 não é necessária a apresentação do contrato social ou do estatuto da empresa.

CASO CONCRETO 02

a) Sim o recurso foi interposto no prazo legal, uma vez que as regras de litisconsórcio serão as mesmas do art. 116 do CPC.

QUESTÃO OBJETIVA 01

Letra (d)

QUESTÃO OBJETIVA 02

Letra (a)