Direito Processual Penal II

Semana 01

Teoria geral da prova no processo penal

1.1Conceito, finalidade, objeto, fontes, meios, elementos, natureza, titularidade, princípios, sistemas de apreciação das provas.

1.2 Prova emprestada.

1.3 Limites ao direito à prova. Prova ilícita, ilegítima e ilícita por derivação.

Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade em matéria probatória.

1.4 Sigilo das comunicações. Interceptações telefônicas-Lei nº 9.296/1996.

Aplicação Prática Teórica

(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.

R: “A aceitação do principio da proporcionalidade “pro reo” não apresenta maiores dificuldades, pois o principio que veda as provas obtidas por meio ilícitos não pode ser usado como um escudo destinado a perpetuar condenações injustas. Entre aceitar uma prova vedada, apresentada como único meio de comprovar a inocência de um acusado, e permitir que alguém, sem nenhuma responsabilidade pelo ato imputado, seja privado injustamente de sua liberdade, a primeira opção é, sem duvida, a mais, consentânea com o Estado Democrático de Direito e a proteção da dignidade humana.

Embora seja praticamente pacifica a aplicação do principio da proporcionalidade somente “pro reo”, o STJ, em um julgado, surpreendente admitiu sua incidência também “pro societate””.

(Fernando Capez, Curso de processo Penal, 19º Ed., 2012, Saraiva, pag. 369.)

Exercício Suplementar

(OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato.

Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro.

Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legítima defesa não havia ficado provada. A Defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em legítima defesa. No momento de prolatar a sentença, o juiz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situação de legítima defesa.

Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

(A) O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. Assim, como o juiz não se convenceu completamente