Direito Trabalhista

Ministério Público/GO/2005.

Quanto às afirmativas abaixo:

I – Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

II – Integram o salário, não só a importância fixa, estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem que excederem a 50% do salário percebido e abonos pagos pelo empregador.

III – Incluem-se, também, nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam da 50% do salário percebido pelo empregado.

IV – Considera-se gorjeta apenas a importância espontânea dada pelo cliente ao empregado.

Somente é correto o que afirma em :

Alternativas

1 -

I

2 -

I e II

3 -

I, II e III

4 -

I, II, III e IV

Sua resposta

2 -

I e II

Questão 2: Nota: Não gerada

Magistratura do Trabalho 16ª Região/2006.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1 -

É indevido o 13º salário proporcional na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja terminado antes de dezembro.

2 -

Para os efeitos legais, só é válido o quadro depessoal organizado em carreira quando homologado pela Justiça do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

3 -

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

4 -

É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.

5 -

A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

Sua resposta

3 -

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

Questão 3: Nota: Não gerada

Magistratura do Trabalho 9ª Região/2006.

Com relação às estabilidades provisórias, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O desconhecimento, pelo empregador, do estado gravídico da empregada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade à gestante, conforme jurisprudência do TST.

II. Marina é componente da CIPA na qualidade de vice-presidente. A CIPA terá duração de 1 ano. Nessa mesma composição, mediante indicação do empregador, Sueli exerce a atribuição de secretária da CIPA. Com base nesses dados é possível afirmar que apenas Marina terá estabilidade de 1 ano após o término do mandato.

III. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade do dirigente sindical, conforme jurisprudência do TST.

IV. Os empregados que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas, gozarão de garantia de emprego nas mesmas condições asseguradas aos dirigentes sindicais, abrangendo inclusive os membros suplentes, conforme jurisprudência do TST.

Alternativas

1 -

somente a III está correta

2 -

somente as assertivas II, III e IV estão corretas

3 -

somente as assertivas I , II e III estão corretas

4 -

somente as assertivas I, II e IV estão corretas

5 -

todas as assertivas estão corretas

Sua resposta