Direito Trabalhista

Direito do Trabalho

- conjunto de regras obrigatórias que servem para disciplinar relações entre empregado e empregador;- contrato individual do trabalho é o acordo tácito ou expresso;- corresponde a relação de emprego;- ocupando-se da condição social dos trabalhadores;(Natureza jurídica) – “Todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado”.

Empregado

- CTPS (assinada)- carteira de trabalho previdência social- mediante a subordinação- não é eventual (contínuo + 2x);- personalíssimo (pessoal e intransferível);- pessoa física;- que presta serviços de natureza não eventual a empregador;- sob dependência deste e mediante a salário;

Empregador

- empresas e outras pessoas;- que assumindo os riscos da atividade econômica, admitem, pagam salários e dirigem a prestação de serviços do empregado;

Contrato de Trabalho

- acordo pelo qual o empregado em troca de salario presta serviços continuados ao empregador, subordinando-se profissionalmente, a sua direção;

Trabalhadores

Autônomo: (não é empregado e não tem direitos trabalhistas)- sujeito à contrato de prestação de serviços;- profissional liberal, que organiza e executa seu próprio trabalho;- não têm amparo na CLT;- dúvidas surgidas devem ser resolvidas na justiça comum;Avulso: (não é empregado mas tem direitos trabalhistas – 13º e férias remunerada – como estivadores, vigia portuário e ensacador de café)- não tem vinculo empregatício;- sindicato é o intermediador;- é remunerado pela empresa;Eventual: (não é empregado e não tem direitos trabalhistas)- não tem proteção da CLT;- contrato de ‘natureza civil’;- recebe ordens, mas não esta sujeito a nenhum tipo de regulamento ou norma da empresa;Temporário: (é empregado da agência e tem direitos trabalhistas)- somente em área urbana;- personalíssimo;- exercido por pessoa física à uma empresa, para substituição transitória de pessoa ou a acréscimo extraordinário de serviço;- esta ligada à agência;- a agência que paga por suas obrigações, somente em caso de falência a empresa se torna responsável por ele;- se entrar na justiça entra em processo trabalhista;- se passar 3 meses a empresa é obrigada a pagas seus direitos;- remuneração idêntica ao substituído;No contrato deve constar o motivo da demanda do trabalho temporário, não pode exceder 3 meses (exceto se autorizado pelo órgão do ministério do trabalho, se não estiver a proibição no contrato “vedada clausula de reserva proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora de serviço”.- jornada legal de 44 horas – descanso semanal remunerado – adicional noturno;- FGTS – CTPS que a agência assina;- férias proporcionais + 1/3Doméstico: (é empregado e tem direitos trabalhistas)- eu que respondo e não a agência;- serviço prestado à pessoa ou família (chofer, enfermeira);- no âmbito residencial ou família (babá);- salário mínimo, 13º salário, descanso semanal remunerado, férias anuais remuneradas, licença gestante, irredutibilidade do salário, licença paternidade, aviso prévio, estabilidade provisória, aposentadoria;Rural: (é empregado e tem direitos trabalhistas)- só presta serviço à empregador rural (lavoura e pecuária);- não tem jornada noturna reduzida como o trabalhador urbano (rural: 60 minutos = 1 hora/ urbano: 52’30 minutos = 1 hora);- horário noturno das 22:00 horas às 05:00 horas;- adicional noturno de 25% (urbano 20%);- pode sofrer desconto de 20% com moradia e 25% com alimentação;- é proibido contratar a família inteira;- caso seja despedido tem 30 dias para a desocupação;Estagiário: (não é empregado e não tem direito trabalhista)- não recebe salário, e sim bolsa auxilio;- tem direito a 30 dias de férias à cada 12 meses ou proporcionais ao período estagiado,

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