Direito Trabalhista

A – Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso da Maçaranduba? Justifique.

O prazo pode ser pré determinado desde que a atividade empresarial, seja de caráter transitório, ou seja, empresas que trabalham com produtos de época por exemplo; ou que se justifique a pré determinação por um serviço transitório, por exemplo quando a empresa precisa atender um aumento de demanda; e ainda pelo contrato de experiência. Esta presente no caso de Maçaranduba o requisito do contrato de experiência.

B – Está correta a prorrogação do contrato de trabalho de Anderson? Explique sua resposta

Sim está correta. No caso de Maçaranduba, a empresa, cumpriu o que é determinado pela legislação (artigo 445, paragrafo único da CLT) que diz que o contrato de experiência não pode exceder os 90 dias, porém pode ser fixado um tempo menor, e caso haja a necessidade prorrogar este prazo desde que não se ultrapasse os 90 dias, sendo que pode se interromper este antes do prazo final, e caso não automaticamente ao findar os 90 dias o contrato passa a reger por prazo indeterminado.

Caso 2

A – Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique

Caracteriza suspensão, pois ela sofreu um acidente de trabalho em que ficou mais de 15 dias afastada e passado o prazo de 15 dias a legislação diz que a empresa não mais tem que arcar com os salários e nem tão pouco valerá este período como tempo de serviço.

B – Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários? Explique o embasamento de sua resposta.

Sim, Mônica tem direito a todas as vantagens, que tenham sido atribuídas aos funcionários em sua ausência, quando esta voltar ao trabalho de acordo com o artigo 471 da CLT.

Caso 3

A – Usando com base a CLT, responda se é correto afirmar que Uélinguiton não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito.

O artigo 443 da CLT diz que o contrato de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbal ou por escrito, sendo assim não é correto afirmar que o mesmo não era funcionário da empresa.

B – Wellington poderia ter ficado tanto tempo sem o registro em sua CTPS? Qual o prazo correto para fazer o registro de qualquer novo funcionário? Justifique com base na legislação trabalhista.

Não poderia uma vez que o empregador tem a obrigatoriedade de efetuar o registro do funcionáriocomo explicito no artigo 41 da CLT, e o prazo para o cumprimento deste registro é de 48 horas conforme artigo 29 da CLT.

Caso 4

A – É permitido esse “rebaixamento de cargo” feito com LatifaLamuito? Aja como se você fosse o RH e prepare a resposta para Latifa, mostrando a ela as normas trabalhistas sobre o tema.

Sr. LatifaLamuito, a sra assumiu este cargo interinamente, o que significa dizer que por prazo determinado ou indeterminado, sabendo que a sra Sabrina estava afastada temporariamente, não rebaixamento de função, pelo contrario durante este período adquiriu novos conhecimentos num cargo