Direito Trabalhista

Magistratura do Trabalho 9ª Região/2006.

Com relação às estabilidades provisórias, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O desconhecimento, pelo empregador, do estado gravídico da empregada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade à gestante, conforme jurisprudência do TST.

II. Marina é componente da CIPA na qualidade de vice-presidente. A CIPA terá duração de 1 ano. Nessa mesma composição, mediante indicação do empregador, Sueli exerce a atribuição de secretária da CIPA. Com base nesses dados é possível afirmar que apenas Marina terá estabilidade de 1 ano após o término do mandato.

III. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade do dirigente sindical, conforme jurisprudência do TST.

IV. Os empregados que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas, gozarão de garantia de emprego nas mesmas condições asseguradas aos dirigentes sindicais, abrangendo inclusive os membros suplentes, conforme jurisprudência do TST.

Selecione uma alternativa:

a)

somente a III está correta

b)

somente as assertivas II, III e IV estão corretas

c)

somente as assertivas I , II e III estão corretas

d)

somente as assertivas I, II e IV estão corretas

e)

todas as assertivas estão corretas

Quanto às afirmativas abaixo:

I – Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

II – Integram o salário, não só a importância fixa, estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem que excederem a 50% do salário percebido e abonos pagos pelo empregador.

III – Incluem-se, também, nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam da 50% do salário percebido pelo empregado.

IV – Considera-se gorjeta apenas a importância espontânea dada pelo cliente ao empregado.

Somente é correto o que afirma em :

Alternativas:

a)

I

b)

I e II

Alternativa assinalada

c)

I, II e III

d)

I, II, III e IV