Direito e Professor de Direito Empresarial, Direitos do Consumidor, Mediação e Arbitragem

de

Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada.

1. Introdução

A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a teoria geral dos contratos

iniciando-se com a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para os

princípios gerais dos contratos, sua função social e boa-fé objetiva. Posteriormente

apresenta-se a classificação dos contratos, sua formação e lugar, defeitos na

formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao

contrato preliminar, as arras, aos vícios redibitórios e a evicção seguindo-se para as

conclusões.

A metodologia de apresentação está dividida em tópicos, sendo que no

primeiro, apresenta-se a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para

os princípios gerais dos contratos, sua função social e boa-fé objetiva.

Posteriormente apresenta-se a classificação dos contratos, sua formação e lugar,

defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se

referência ao contrato preliminar, as arras, aos vícios redibitórios e a evicção

seguindo-se para as conclusões.

O conteúdo descrito a seguir foi desenvolvido de forma a propiciar um fácil

entendimento dos conceitos apresentados.

2. Origem Etimológica e Conceito de Contrato

A origem etimológica do vocábulo contrato conduz ao vínculo jurídico das

vontades com vistas a um objeto específico. O verbo contrahere conduz a

contractus, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto, sendo um acordo de

vontades criador de direitos e obrigações. É o acordo entre duas ou mais pessoas

Revista Virtual Direito Brasil – Volume 2 – nº 2 - 2008

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para um fim qualquer. É o trato em que duas ou mais pessoas assumem certos

compromissos ou obrigações, ou asseguram entre si algum direito. 1

Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade

de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos.

Na definição de Ulpiano contrato “est pactio duorum pluriumve in idem

placitum consensus”, que em vernáculo significa “o mútuo consenso de duas ou mais

pessoas sobre