Direito judiciário

Caso Concreto 1

(Questão 40 25º Exame OAB-RJ - Adaptada) Desesperado com o sumiço de Kelly, sua cachorrinha de

estimação, Felipe, além de espalhar diversos cartazes pelas ruas de sua cidade, fez anunciar nos veículos de

grande circulação da imprensa falada e escrita uma promessa de recompensa para quem a encontrasse no

prazo máximo de dez dias. No terceiro dia subsequente à vigência de sua promessa, Felipe retirou a oferta

inicialmente feita, publicando a revogação com igual frequência e através dos mesmos meios de

comunicação. Contudo, no décimo e último dia, Kelly foi encontrada por Guilherme, que a levou às mãos de

seu dono. Com base nesta breve narrativa fática, esclareça: Guilherme terá direito à recompensa? Explique

sua resposta.

Questão Objetiva 1

(CESPE – MP-RN 2009) Acerca de negócios jurídicos, direitos das obrigações e separação judicial, assinale a

opção incorreta.

a) Existem direitos patrimoniais que podem ser adquiridos independentemente de ato do adquirente.

b) A promessa de recompensa sujeita ao implemento de condição suspensiva constitui exemplo de direito

futuro não deferido.

c) Na cessão de crédito, o devedor pode opor contra o cessionário todas defesas pessoais que detinha contra

o cedente à época da cessão.

d) De acordo com o regime de participação final nos aquestos, à época da dissolução da sociedade conjugal,

cabe a cada cônjuge o direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do

casamento.

e) A obrigação do alienante quanto aos vícios redibitórios da coisa qualifica-se como obrigação de meio.

Questão Objetiva 2

(FCC TRT 24. Região – 2011) A respeito do enriquecimento sem causa, considere:

I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente

auferido, pelo valor da data em que ocorreu o enriquecimento.

II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a

coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem da época em que ocorreu o enriquecimento.

III. A restituição do indevidamente auferido será devida quando a causa que justificou o enriquecimento

deixou de existir.

Está correto o que consta APENAS em:

a) II e III.

b)