Direitos Fundamentais

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Diego Ribeiro GALBIATI

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Sérgio Tibiriça AMARAL

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Visa-se, no presente trabalho apresentar considerações gerais a respeito dos

Direitos Fundamentais da pessoa humana, e, para tanto, considera-se que o direito

fundamental nada mais é do que um direito humano positivado. Ou seja, um direito

humano expressamente reconhecido pela ordem jurídica interna ou internacional,

seja em constituições ou em carta de direitos. Direitos Fundamentais são aqueles

considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para assegurar a todos

uma existência digna, livre e igual. Direitos Individuais são limitações impostas pela

soberania popular aos poderes constituídos, para resguardar direitos indispensáveis

à pessoa humana. Os Direitos Fundamentais são os direitos que determinado

Estado positiva em sua Constituição como Fundamentais, que são direitos inerentes

à existência humana. Historicidade: são frutos de conquistas gradativas e

cumulativas ao longo do tempo. Inalienabilidade: são direitos intransferíveis e

inegociáveis. Imprescritibilidade: não deixam de ser exigíveis em razão do não uso.

Irrenunciabilidade: nenhum ser humano pode abrir mão de possuir direitos

fundamentais. Pode até não usá-los, mas não pode renunciar à possibilidade de

exercê-los. Universalidade: todos os seres humanos têm direitos fundamentais que

devem ser respeitados. Relatividade: os direitos fundamentais não são absolutos.

Podem ser limitados sempre que houver uma hipótese de colisão de direitos

fundamentais. A primeira geração é a dos direitos fundamentais da liberdade, e

conhecida em conjunto como direitos civis e políticos. Refletindo o individualismo

liberal-burguês emergente dos séculos XVII e XVIII, os direitos que a compõem essa

geração inclui os direitos à vida, liberdade, segurança, não discriminação racial,

propriedade privada, privacidade e sigilo de comunicações, ao devido processo

legal, ao asilo face a perseguições políticas, bem como as liberdades de culto,

crença, consciência, opinião, expressão, associação e reunião pacíficas, locomoção,

residência, participação