Direitos Fundamentais

1) Não constitui direito fundamental do trabalhador:

a) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal

b) décimo terceiro salário com base na remuneração integral

c) proibição de diferença de salários por motivo de idade

d) descanso aos domingos

e) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

2) Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos,

a) desde que previsto em lei, poderá ser exigida autorização do Estado para a fundação de sindicato

b) para a base territorial de um sindicato ser inferior à área de um Município deve haver aprovação da maioria absoluta da categoria envolvida

c) lei específica poderá prever, para determinada categoria, a obrigação de filiação sindical.

d) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, salvo deliberação em contrário da maioria absoluta da categoria envolvida.

e) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais

3) Os empregados domésticos, de acordo com a Constituição de 1988, excluindo a ECdas domesticas, assegurava os mesmos direitos que aos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:

a) repouso semanal remunerado.

b) fundo de garantia do tempo de serviço. Parabéns! Você acertou.

c) férias anuais remuneradas

d) aviso prévio proporcional

e) décimo-terceiro salário.

4) O texto constitucional relaciona o trabalho como direito social, garantindo aos trabalhadores domésticos, dentre outros, o seguinte direito:

a) licença paternidade, nos termos fixados em lei;

b) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária;

c) salário-família pago em razão dos dependentes;

d) proteção em face da automação, na forma da lei.

5) Assinale a afirmativa correta a propósito dos direitos sociais.

a) Sendo os servidores públicos também destinatários dos direitos sociais, a eles também devem ser estendidos os direitos decorrentes de convenções e acordos coletivos do trabalho da categoria a que pertencem.

b) A Constituição proclama o princípio da irredutibilidade do salário, mas o salário pode ser reduzido, por força de acordo ou de convenção coletiva do trabalho.

c) Todo trabalhador faz jus a repouso aos domingos, mas esse repouso não é remunerado.

d) Os trabalhadores domésticos estão excluídos do gozo de direitos sociais.

e) A Constituição veda o emprego de todo menor com menos de 18 anos.

6) O salário mínimo pode ser fixado por:

a)decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional

b) Resolução do Senado

c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep.

d) Decisão da maioria do Senado

e) nra

7) São direitos sociais: (art. 6º)

a)a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância

b) a educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidde do direito à vida, à liberdade e a proteção à maternidade