Direitos trabalhistas básicos

Um dos componentes mais importantes do ramo do Direito do

Trabalho , seria a Jornada de Trabalho , que nada mais é que o período

diário durante o qual o trabalhador está a disposição da sua empresa.

Esta jornada conforme previsto na própria Constituição Federal , como

na CLT , deve seguir os limites e obrigações estabelecidos. Estes limites

englobam tanto o período de efetiva execução das atividades quanto os

intervalor Inter e Intra jornada, tais limites tratam-se de normas públicas

e devem ser atendidas por todos a fim de garantir a saúde e a

segurança do trabalhador.

A Constituição Federal em seu artigo 7 inciso XIII , fixou a jornada em

oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, tendo em vista

que esta afirmação se trata de um limite a empresa ficaria livre a

contratar o empregado por um quantia menor de horas , porém nunca

maior , quando necessário pode se estender o período por um máximo

de duas horas diárias , sendo que as mesmas seriam pagas como horas

extras. Como toda regra possui sua exceção esta não seria diferente , a

jornada de trabalho pode ser por períodos diferentes desde que advinda

de um acordo de compensação. Tal compensação só pode ser feita por

duas formas , por acordo individual entre empregado e empregador, por

escrito não podendo ser tácito ou oral , ou através de acordo coletivo

feito entre sindicatos podendo ser convenção coletiva.

No caso de ambiente de atividade considerada insalubre tais regras

se aplicam de maneira distinta. Vale ressaltar que o artigo 189 da CLT

estabelece que :

“ Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que

por sua natureza , condições ou métodos de trabalho , exponham os

empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância

fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de

exposição aos seus efeitos”.

Tais atividades estão previstas nos anexos da Norma Regulamentadora

NR-15 como por exemplo , Ruído de Impacto, Calor , Gases e Vapores,