Direto Do Trabalho

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a evolução histórica da previdência social no Brasil e no mundo, destacando as várias mudanças em seu conceito e em suas estruturas ocorridas ao longo do tempo, a fim de se constatar quais foram os avanços alcançados. Para tanto, o artigo foi divido em três partes, sendo que a primeira apresenta o conceito vigente de previdência social. Por outro lado, a segunda parte do presente trabalho trata sobre a evolução histórica da previdência social no Brasil, ressaltando as suas principais características em cada uma das Constituições brasileiras. Por fim, a terceira e última parte deste artigo trata da evolução da previdência social no mundo, destacando os seus principais marcos evolutivos na Inglaterra, no México, na Alemanha e nos Estados Unidos.

INTRODUÇÃO

Para que se possa entender melhor a Previdência Social em nossa sociedade atual, se faz a análise da evolução histórica da mesma, não apenas em nosso país, como também em alguns outros países do mundo. Ademais, tal estudo também se mostra de vital importância no que diz respeito à busca de um aprimoramento cada vez maior do mencionado instituto.

Assim, entende-se que, ao se examinar o curso da evolução histórica da Previdência Social, faz-se possível que, partindo-se de elementos históricos, se conheça melhor os institutos que atualmente vigoram. Ademais, mencionada análise permite um melhor entendimento de qual é a melhor forma de se construir as bases para o futuro, aproveitando os acertos dos projetos que trouxeram resultados positivos e, concomitantemente, descartando aqueles que não deram certo.

Desta forma, o presente trabalho possui o intuito de analisar os momentos históricos em que a Previdência Social esteve em evidência no Brasil e no mundo, de forma a se buscar um maior entendimento sobre os avanços de tal instituto, o que se fará por meio do estudo pormenorizado do tratamento dispensado ao instituto ao longo das Constituições brasileiras, além de uma pontuação dos principais marcos históricos relativos à Previdência Social em países como o México, a Inglaterra e a Alemanha.

Ademais, cumpre ressaltar que os direitos relativos à Previdência Social podem ser considerados direitos fundamentais sociais, ou direitos de segunda dimensão e, devido a tal “status”, tais direitos têm adquirido uma força normativa cada vez maior, tendo atingido o seu mais alto grau, no Ordenamento Jurídico pátrio, com o advento da Constituição Federal de 1988, que por ser o nosso atual texto constitucional, além de ser o documento legal pátrio que mais se preocupou em tratar de questões relativas à Previdência Social, merecerá grande destaque no presente estudo.

2 Conceito de Previdência Social

Inicialmente, importante destacar que os direitos relativos à Previdência Social fazem parte dos assim denominados direitos fundamentais sociais, os quais, de acordo com o disposto pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988, são os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados.

Para um melhor entendimento do que vem a ser os direitos sociais, dentre os quais incluem-se, como visto acima, os direitos relativos à Previdência Social,