Diretrizes Para Educacao Infantil

A Educacao infantil passou por diversas mudanças ao longo dos anos. Foram significativas mudanças na forma como hoje se compreende a função social e política desse nível de ensino e a concepção de criança e seu processo de aprendizado e desenvolvimento. Novas propostas didáticas e pontos de vista renovados sobre o cotidiano das creches e pré-escolas têm convidado os professores a repensar seu trabalho junto às crianças e suas famílias. É disso que este portifolio irá tratar.

Para orientar as unidades de Educação Infantil na tarefa de aperfeiçoar suas práticas pedagógicas, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2009 (Parecer CNE/CEB nº 20/09 e Resolução CNE/CEB nº 05/09), desafiam os professores que atuam junto às crianças de 0 a 5 anos a construírem propostas pedagógicas que, no cotidiano de creches e préescolas, deem voz às crianças e acolham a forma de elas significarem o mundo e a si mesmas, em parceria com as famílias. Lembra o Parecer CNE/CEB nº 20/09 que nem toda Política para a Infância, que requer esforços multissetoriais integrados, é uma Política de Educação Infantil. Com isso, outras medidas de proteção à infância devem ser buscadas fora do sistema de ensino, embora articuladas com ele, sempre que necessário.

Desenvolvimento

A s diretrizes curriculares nacionais para educação infantil, tem como objetivo nortear propostas pedagogicas voltadas ao desenvolvimento da criança, à identidade, ao respeito à diversidade de expressões culturais, ao brincar como modo privilegiado de aprendizagem e desenvolvimento, ao trabalho cooperativo. Sendo assim, a criança é vista como um ser que possui direitos e deveres, com capacidades e conhecimentos que antecedem a escola, e que na educação infantil, esses conhecimentos se expandem, ficam claros, e resultam e aprendizagens. A partir das diretrizes curriculares, esse nível de ensino é visto como a primeira etapa da educação infantil, de extrema importância para a criança e seu desenvolvimento em diversos aspectos, é o momento em que a criança passa a compreender que as brincadeiras resultam em aprendizagens, que a vida tem regras e ate mesmo as brincadeiras e jogos são regradas.

O Conselho Nacional de Educação instituiu as Diretrizes CurricularesNacionais para a Educação Infantil (Resolução CEB nº. 1, de 7 de abril de 1999. Diário Oficial daRepública Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 de abril de 1999. Seção 1, p.18). Com força de Lei, as Diretrizes elaboradas naquele momento tiveram o mérito de consolidar a discussão em torno da importância da qualidade da Educação Infantil como inequívoco requisito para o cumprimento do direito das crianças. Em 2006, o MEC publica o documento Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das

crianças de zero a seis anosà educaçãoque visa orientar os municípios a investirem na EducaçãoInfantil como política pública. No mesmo ano o MEC publicou os Parâmetros Nacionais de Infra-estrutura para Instituições de Educação Infantil para subsidiar os sistemas de ensino em adaptações, reformas e construções de espaços para realização da Educação Infantil.

...