Distanasia

1 INTRODUÇÃO

O cuidado da dor e do sofrimento é a chave para o resgate da dignidade do ser humano em um contexto crítico, como a morte. A problemática da dor e do sofrimento não é pura e simplesmente uma questão técnica, mas sim de uma das questões éticas contemporâneas de primeira grandeza

Tem a vida a primazia entre os bens jurídicos, sendo indispensável à existência de todo direito individual porque sem ela não há personalidade e sem esta não há cogitar de direito individual.

O prolongamento exagerado da morte, submetido a intenso processo de dor e sofrimento, é processo em que se prolonga a agonia, não havendo possibilidade de cura ou de melhora. Prolonga a agonia, sem expectativas de sucesso ou de qualidade de vida melhor para o paciente, onde não se visa prolongar a vida, mas sim o processo de morte.

O critério da incurabilidade é, pois, muito frágil. Doenças incuráveis ontem, hoje são debeladas facilmente. Outrora a sífilis, tuberculose, lepra eram o terror. São males, hoje, perfeitamente curáveis, dado o progresso da ciência. E, mesmo, a medicina é ciência biológica e não matemática. Eliminar alguém, por incurável, além de brutal materialismo, é desacreditar nas conquistas científicas que se impõem a olhos nus.

2 EUTANÁSIA

Etimologicamente, o termo eutanásia vem do grego. "O prefixo eu significa ‘boa’ e thanatos, ‘morte’". De acordo com o dicionário Houaiss, eutanásia é o “ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis”.

Juridicamente, entende-se o direito de matar ou o direito de morrer, em virtude de razão que possa justificar semelhante morte, em regra, provocada para término de sofrimentos, ou por medida de seleção ou de eugenia.

A palavra eutanásia significou desde o início a ajuda oferecida ao moribundo (doente) por parte do médico consciente e atento aos sofrimentos e angústias do enfermo. Somente no século XX passou a ter conotação pejorativa (negativa), significando apenas supressão indolor da vida.

Os defensores da eutanásia enfatizam a questão da qualidade de vida do paciente, considerando fútil e até mesmo imoral prolongar vidas sem qualidade, sem condições dignas de serem vividas. Defendem que, nessas circunstâncias, estabelecer critérios que levem a uma possível prática da eutanásia voluntária, não significa desrespeitar a vida considerada sagrada, pois as condições da existência natural já teriam se esgotado

2.1 Tipos de Eutanásia

Atualmente a eutanásia pode ser classificada de várias formas, de acordo com o critério considerado.

Quanto ao tipo de ação:

Eutanásia ativa: o ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos. Trata-se da ação pela qual se põe fim a vida de uma pessoa enferma, por um pedido do paciente ou a sua revelia. O exemplo típico seria a administração de uma super dose de morfina com a intenção de por fim a vida do enfermo. É também chamada de morte piedosa ou suicídio assistido.

Eutanásia passiva ou indireta: a morte do paciente ocorre, dentro de uma situação de terminalidade, ou porque não se inicia uma ação médica ou pela interrupção de uma medida extraordinária, com o objetivo de minorar o sofrimento.Por exemplo a não aplicação ou desconexão do respirador num paciente terminal sem esperanças de vida.

Eutanásia de duplo efeito: quando a morte é acelerada como uma consequência indireta das ações médicas que são executadas visando o alívio do sofrimento de um paciente terminal.

Quanto ao consentimento do paciente:

Eutanásia voluntária: quando a morte é provocada atendendo a uma vontade do paciente.

Eutanásia involuntária: quando a morte é provocada contra a vontade do paciente.

Eutanásia não voluntária: quando a morte é provocada sem que o paciente tivesse manifestado sua posição em relação a ela.

3 DISTANÁSIA

Em relação à distanásia (do grego “dis”, mal, algo mal feito, e “thánatos”, morte) o Dicionário Aurélio traz a seguinte conceituação: “Morte lenta, ansiosa e com muito sofrimento”.

Consiste em atrasar o mais possível o momento da morte usando todos os meios, proporcionados ou não, ainda que não haja esperança alguma de cura, e ainda que isso signifique infligir ao moribundo sofrimentos adicionais e que, obviamente, não conseguirão afastar a inevitável morte, mas apenas atrasá-la umas horas ou uns dias em condições deploráveis para o enfermo.

É assunto do campo da Bioética e é traduzido, segundo o Dicionário de Bioética, como "morte difícil ou penosa, usada para indicar o prolongamento do processo da morte, através de tratamento que apenas prolonga a vida biológica do paciente. Ela é sem qualidade de vida e sem dignidade. Também pode ser chamada Obstinação Terapêutica"

O tratamento fútil é quando não se alcança o objetivo de adiar a morte, estender a vida, melhorar, manter ou restaurar a qualidade de vida, beneficiar o doente como um todo, melhorar o prognóstico, melhorar o conforto, bem-estar, terminar a dependência de cuidados médicos intensivos, prevenir ou curar a doença, aliviar o sofrimento e sintomas, restaurar as funções

Futilidade médica é compreendida como aquelas ações que não conseguem manter ou restaurar a qualidade de vida, trazer à consciência, aliviar o sofrimento, proporcionar benefício para o paciente. Trata-se da atitude médica que, visando salvar a vida do paciente terminal, submete-o a grande sofrimento.

Distanásia significa morte lenta, sofrida e sem qualidade de vida. Os cuidados paliativos tentam suavizar o sofrimento, a dor insuportável, a degradação do corpo, mas não as eliminam totalmente. Os programas de cuidados paliativos não propõem eutanásia, mas há a preocupação com a qualidade de vida e bem-estar dos pacientes.

O tratamento fútil poderia ser substituído pelos cuidados paliativos. O conceito de cuidar é focado no cuidado e não na cura definitiva do cliente, o cuidado paliativo surge associado ao trabalho de equipe multidisciplinar, ao controle da dor e alívio de sintomas.

As decisões