Doutrina de ROTAM (Ronda Ostensiva Tático Motorizada)

NORMAS GERAIS DE AÇÃO

(DOUTRINA DA ROTAM)

 

1. APRESENTAÇÃO

 

A ROTAM (Ronda Ostensiva Tático Motorizada) é Companhia orgânica do Batalhão de Polícia Tática – BPOT, criada para dar combate ao crescimento da criminalidade e da violência, e como solução a falta de dispositivos de reação no que diz respeito ao recobrimento do policiamento ostensivo ordinário.

A ROTAM teve sua origem na Companhia de Policiamento Tático - CTO, que foi transformada em Batalhão através do Decreto Governamental nº 2.362, de 31 de julho de 2006, que reordenou a estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado do Pará criando em seu art 1º, item III, o Comando de Missões Especiais (CME), e no seu art 3º, item V, ativa o Batalhão de Polícia Tática - BPOT, com sede no município de Belém.

A partir de 02 de Fevereiro de 2007, o BPOT foi estruturado em duas companhias de policiamento especial, a companhia ROTAM e a companhia ROCAM, ambas com a missão de atuar no segundo esforço de policiamento, fornecendo apoio ao policiamento ordinário.

Em abril do mesmo ano foi lançada a Ronda Tática Motorizada – ROTAR, criada para dar combate à crescente onda de assaltos praticados na malha viária e estruturada nos mesmos moldes da ROTAM, tendo como missão principal realizar o patrulhamento tático motorizado nas estradas paraenses.

 

2 . GENERALIDADE:

 

2.1. Finalidade da N.G.A:

 

Padronizar os procedimentos operacionais e a serem adotados por cada componente das Guarnições PM de ROTAM, por meio de critérios técnicos e táticos, que se modificam e se adaptam de acordo com a população, o terreno e o “modus operandi” do infrator da lei.

2.2. Objetivo da ROTAM:

 

Fornecer à estrutura do Sistema de Segurança Pública do Estado, condições de agir preventiva ou repressivamente, de modo ágil, específico e localizado, dentro da competência constitucional da Polícia Militar do Pará, nas situações mais graves que demandam maior poder de reação, nos locais de maior incidência criminal, localizados em qualquer porção do território paraense, zelando pela manutenção da ordem e da tranqüilidade pública no estado do Pará.

 

2.3. Missão:

 

Executar o Patrulhamento Ostensivo Especializado visando combater e reprimir a criminalidade e a violência em todas as suas formas, bem como, atuar em sublevação ou graves perturbações da ordem pública, precedendo a atuação das tropas especializadas no que lhe compete, restabelecendo a ordem quebrantada e zelando pela sua preservação em todo o território paraense.

 

2.4. Subordinação Operacional:

 

As Guarnições PM de ROTAM ficam subordinadas operacionalmente ao Coordenador de Policiamento da Unidade – CPU, Oficial do posto de Capitão ou 1º Tenente denominado ROTAM COMANDO, fornecendo apoio ao Policiamento Ordinário realizado pelos Batalhões de área, desde que solicitado e após a avaliação do CPU, o qual se reporta diretamente ao Comandante de Missões Especiais. As Guarnições PM de ROTAM sempre serão formadas e comandadas por policiais que integram o BPOT, possuidores do Curso Operacional de ROTAM ou Força Tática.

 

2.5. Composição:

 

A Guarnição PM de ROTAM é sempre composta por no mínimo 04 (quatro) policiais militares, em se tratando de viatura com 05 (cinco) portas com as seguintes denominações:

1) 1º Patrulheiro – Comandante da Guarnição PM de ROTAM;

2) 2º Patrulheiro – Motorista;

3) 3º Patrulheiro – Segurança;

4) 4º Patrulheiro – Segurança/ Anotador;

As Guarnições serão, a princípio, comandadas por um Sargento, excepcionalmente, por um cabo, e estão diretamente subordinadas ao Oficial ROTAM COMANDO. As Guarnições PM de ROTAM utilizam armamentos e equipamentos específicos, que propiciam melhores condições de progressão, tanto no ambiente urbano como no rural. O objetivo principal é a forte capacidade de ação e reação na prevenção e repressão ao crime, principalmente, por meio de abordagens e busca pessoal.

 

2.6. Atribuições:

 

A ROTAM, Companhia orgânica do BPOT, com circunscrição em toda a Região Metropolitana de Belém e, a critério do Comandante Geral da PMPA, em todo o território do Estado do Pará, tem por atribuição o planejamento, a execução, coordenação de operações que utilizem rondas táticas motorizadas como modalidade de policiamento, além da instrução e preparação dos integrantes das unidades de patrulhamento tático do interior do Estado, obedecendo as seguintes diretrizes operacionais:

 

2.6.1) Executar o policiamento motorizado preventivo e repressivo com viaturas de duas e quatro rodas, objetivando o combate à criminalidade de maior magnitude, atuando de forma isolada ou em apoio ao policiamento ostensivo ordinário, como tropa de recobrimento;

2.6.2) Atuar como tropa de mobilização rápida em caso de distúrbios civis e manifestações sociais de grande envergadura, atuando como tropa de choque ligeiro, antecedendo a ação da tropa de choque ou em apoio a esta quando se fizer necessário;

2.6.3) Atuar em situações de crise, antecedendo a ação da tropa de operações especiais;

2.6.4) Atuar como tropa de apoio às ações preventivas e repressivas das Unidades do Comando de Policiamento da Capital e Comandos de Policiamento Regionais, com vistas à defesa e proteção do cidadão, do patrimônio público e privado e do Estado democrático de direito;

2.6.5) Executar escolta de pessoas, bens, valores e presos de justiça de alta periculosidade;

2.6.6) Proporcionar apoio a revistas em estabelecimentos prisionais do sistema penitenciários e afins, desde que devidamente programado, e agir no controle de motins e rebeliões de presos, antecedendo a ação das tropas especializadas;

2.6.7) Apoiar o cumprimento de mandados judiciais sempre que determinado;

2.6.8) Servir e Proteger a sociedade paraense.

 

2.7. Perfil do Policial de ROTAM - Catia

 

O policial militar que serve na ROTAM deve possuir uma só tendência e um só esforço, realizar-se enquanto Policial Militar e manter-se na experiência de servir em uma unidade diferenciada.