Dumping Social

1. INTRODUÇÃO.

A busca incessante por lucros cada vez maiores acaba por inevitavelmente instituir um modelo político-econômico agressivo, pautado na produção em massa e de baixo custo. Este modelo agressivo de mercado acarreta na pratica de auferir vantagens comerciais por meio de adoção de condições desumanas de trabalho, segundo Jorge Luiz Souto Maior Sendo assim, tal pratica afeta diretamente os direitos dos trabalhadores e por consequência gera um dano à sociedade. Perpetrando, portanto, o “Dumping Social”.

Durante a adoção da Declaração dos Direitos Fundamentais do Trabalho, instituída pela OIT em 1998, fundamentou-se que não se pode ter uma liberdade de mercado, oriunda da globalização, que não seja proveitosa para todos os setores, inclusive os mais vulneráveis. Para Adrán Goldin a liberdade nos mercados deve existir não só para agentes econômicos como também para as pessoas que trabalham.

Sabe-se que o fenômeno globalizante proporciona transformações radicais nas relações de trabalho, e acaba impondo à sociedade um crescente nível de desemprego, acarretando à classe trabalhadora uma condição de “submissão” as condições impostas pelos empregadores, que atribuem à classe de empregados como “culpada” pelo alto custo da produção. Assim, em muitos casos, tais empregadores passam a utilizar fórmulas contratuais de exploração desumanas do trabalho. Pois sabemos que trabalho digno não se confunde com o “trabalho a qualquer custo”.

Um tema atualmente inquestionável é que o direito ao trabalho deve ser digno, garantindo ao trabalhador o direito de manter, dentro e fora do ambiente de trabalho,