ELISEU CAROS RAIMUNDO

WPÓS PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL

ELISEU CARLOS RAIMUNDO

AS GUARDAS MUNICIPAIS E OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ELISEU CARLOS RAIMUNDO

NOVO HAMBURGO, RS

2012

WPÓS PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL

ELISEU CARLOS RAIMUNDO

AS GUARDAS MUNICIPAIS E OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Monografia apresentada à Faculdade WPÓS-PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA, junto ao Curso de DIREITO PENAL E PROCESSUAL como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Penal e Processual, sob orientação do Prof. Charleston Muniz,

NOVO HAMBURGO, RS

2012

ELISEU CARLOS RAIMUNDO

AS GUARDAS MUNICIPAIS E OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Monografia apresentada à Instituição WPÓS-PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA, como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em direito penal e processual.

Orientador: Charleston Muniz

Aprovado pelos membros da banca examinadora em ___/___/___, com menção ___ (_______________)

Banca Examinadora

_________________________

_________________________

NOVO HAMBURGO, RS

2012

Dedico este trabalho de conclusão primeiramente a minha mãe e minha sogra, em especial a minha mulher, aos meus filhos, meu genro e ainda que não compreenda a minha neta. Também dedico aos meus amigos e a todos aqueles, que puderem sentir-se inspirados a nunca achar que é tarde de mais para crescerem em conhecimento.

Agradeço a existência da WPós- Pós Graduação a distância, pois foi por sua existência que estou concluindo com enorme satisfação e conteúdo agregado ao meu conhecimento o curso que almejava. Agradeço ao meu orientador, por sua paciência e tranquilidade em me subsidiar e entender- me nas minhas dificuldades de tempo e até de conhecimento.

RESUMO

Além de cuidar do patrimônio e da preservação deste, a Guarda Municipal presta seus serviços à comunidade, sem que esta muitas vezes utilize-os com relativa harmonia. Entendemos que a Guarda Municipal, ainda pode ser referência à comunidade, pois, convive e vive no entorno destes espaços, para passar orientação, receber informações e auxiliar na mediação dos pequenos conflitos e manter uma interlocução afinada com os demais organismos de justiça e polícia. O presente estudo objetiva discutir e, de alguma forma, esclarecer quanto a Instituição da Guarda Municipal em suas competências e sua relação na inibição aos crimes contra administração pública.

Palavras-chave: Guarda Municipal; Segurança Pública; Poder de Polícia, Competências administrativas.

ABSTRACT

In addition to caring for and preserving this heritage, the Guard provides its services to the community, without that often use them with relative harmony. We understand that the Home Guard, may still be a reference to the community and live lives around these spaces, to pass guidance, receive information and assist in the mediation of minor disputes and maintain a dialogue in tune with the other agencies of justice and police. The present study aims to discuss and, somehow, to clarify how the institution of the Guard and their administrative skills.

Keywords: Guard, Public Security, Police Power, administrative skills.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................... 09

1. SEGURANÇA PÚBLICA................................................................................... 12

1.1 UM BREVE HISTÓRICO...................................................................... 15

1.2 SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL................................................... 16

2.GUARDA MUNICIPAL....................................................................................... 17

2.1 DE ACORDO COM A LEI..................................................................... 17

2.2 FUNÇÃO SOCIAL................................................................................. 18

2.3 O SISTEMA ATUAL............................................................................. 20

3. EM CONFORMIDADE COM LEI....................................................................... 23