ESTUDO DO CONTEXTO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE CANOAS

ESTUDO DO CONTEXTO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE CANOAS

SUMÁRIO

Introdução........................................................................................................................04

O processo de Formação e Aprovação do Plano.............................................................05

Estrutura..........................................................................................................................06

O Profissional e sua Carreira...........................................................................................07

A Escala das Classes e sua Remuneração.......................................................................10

Disposições e Apontamentos Cabíveis...........................................................................13

Conclusão.............................................................................................. .........................14

Anexo I...........................................................................................................................16

Anexo II...........................................................................................................................19

Bibliografia......................................................................................................................21

Introdução

As politicas públicas são propostas pelos governos em diferentes níveis, podendo ser de caráter Federal, Estadual ou ainda Municipal. A lei n° 5.580, de 11 de fevereiro de 2011 que estará sendo estudada no decorrer do trabalho, trata-se de uma lei com caráter municipal. Mais precisamente do município de Canoas. Esta lei dispõe sobre o plano de cargos, carreira e de remuneração dos profissionais do magistério do respectivo município. Conforme dito, foi promulgada em 11 de fevereiro de 2011, substituindo a antiga lei do município 2. 645 de novembro de 1988 que também dava conta da carreira dos magistérios.

Saber e entender tais questões que as politicas publicas nos trazem, deve ser vista e encarada como um dos fundamentos primordiais dos profissionais da categoria. Em outras palavras o professor precisa saber das politicas educacionais para entender de fato o sistema brasileiro de educação. Saber como se faz uma politica, o porquê trabalhar determinados conteúdos, por exemplo, como se chegou até tais conteúdos, entender as regras que regem a escola (seu local de trabalho), quais são seus documentos oficiais e como e por quem é composto nosso sistema educacional. Esse conhecimento pode e contribui de fato para que primeiramente a escola como um todo consiga atingir seus objetivos e assim consequentemente ele também atingir os seus. Ter seus ideais valorizados (uma das grandes reivindicações da categoria) e principalmente possuir argumentos concretos a serem utilizados em seu beneficio.

Abordando a politica do plano de carreira do município de canoas, esperamos contribuir com tais ideais de conscientização por parte de nós acadêmicos que estamos na construção de nossa docência. Com isso não apenas explicar como funciona tal plano, mas despertar a criticidade necessária em um cidadão construtor de uma sociedade. Visando seu melhor desenvolvimento e principalmente o melhor desenvolvimento de nossa futura profissão. Para isso contamos com pontos de vista distintos, trazendo relatos de vereadores e do prefeito responsáveis por tal plano, assim como de profissionais não tão satisfeitos. Podendo o leitor ter sua própria análise do projeto bem como exercitar tal criticidade e opinião em prol de uma prática pedagógica de sucesso.

O processo de formação e aprovação do Plano

O plano de carreira foi aprovado por unânimidade na câmara dos vereadores de Canoas após inúmeras reuniões entre sindicatos da categoria, profissionais da área e o poder público. Por isto cabe salientar que foi formado de uma maneira coletiva com participação de ambas as partes envolvidas. Na data de sua aprovação e assinatura na câmara estavam presentes o secretário da municipal da educação, o vice prefeito do município, a secretária da saúde, o presidente do Sinprocan (Sindicato dos Professores de Canoas), a presidente do Simca (Sindicato dos municipários de Canoas), além de educadores e diretores da rede municipal de ensino. Demonstrando assim que apesar de divergências e contrapontos que vamos ainda analisar no decorrer do trabalho, ambas as partes estavam de comum acordo com sua aprovação. Além do fato de ser aprovado sem nenhum voto contra, sendo assim deferido por unanimidade. Abaixo seguem relatos de representantes publicados em jornais da comunidade.

"Este plano atende a uma luta histórica dos professores. Através do diálogo, da democracia e da participação efetiva dos educadores e sindicatos construímos um plano que certamente será exemplo para todo o Brasil" (Ritter, vereador de Canoas em entrevista cedida à Secretaria de Comunicação do município em 11/02/11)

. "Hoje é um dia muito especial, pois lutamos desde 2002 por um plano de carreira digno para a categoria"(Oliveira, vereador de Canoas em entrevista cedida ao jornal Diário de Canoas em 11/02/11)

. "Na primeira reunião com os professores, eu e o Jarí fomos vaiados. Naquele momento percebi a importância de ir a cada escola ouvir os professores" (Beth Colombo, chefe do poder executivo municipal em entrevista cedida ao jornal Diário de Canoas em 11/02/11)

"O conceito de proporcionalidade, por exemplo, partiu de um educador. Lapidamos a proposta a partir das ideias dos professores. Hoje temos a satisfação de honrar com um compromisso de campanha que assumi na sede do Simprocan". (Jairo Jorge prefeito de canoas em entrevista à secretária de comunicação do município em 11/02/11)

“O Plano não está totalmente como desejavam os professores, mas vem ao encontro com as necessidades atuais dos servidores. Está muito melhor que o Plano de Carreira antigo, muitas conquistas foram alcançadas hoje, como a agregação da regência de classe nos proventos de aposentadoria”