EXCELENTE DIVERSO DOUTOR DA FAMÍLIA QUADRADA GARDY

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI – (estado)

(10 linhas)

ANTONIO PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado à rua ... , nº ...., bairro, Daluz, estado, CEP, por seu advogado e bastante procurador infra firmado, conforme instrumento particular de Procuração em anexo, com escritório profissional à (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP), onde receberá intimações e notificações, nos termos dos artigos 1.694 a 1.696 do Código Civil e artigo 229 da Carta Magna vem respeitosamente perante vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, Em face de ARLINDO, nacionalidade, estado civil, empresário, RG, CPF, residente e domiciliado à rua..., nº..., bairro, Italquise, estado, CEP), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

1. O autor foi casado por mais de quatro décadas, tendo tido apenas como filho o Réu, que hoje é empresário dono de rede de hotelaria. Com o falecimento de sua esposa, o Autor deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu.

2. Já com 72 (setenta e dois) anos de idade, o Autor começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes distantes, tão despossuídos quanto ele.

3. Amparado por norma constitucional de dever de amparo familiar, comparece o autor à Justiça em busca de atendimento do seu direito de sustento pelo Réu, seu único filho, dono de rede de hotelaria, que tem condições financeiras e dever de sustentar o pai.

II – DO DIREITO

1. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Cabe ressaltar, prioritariamente, a necessidade de imediata fixação, desde logo, dos alimentos provisórios a que o autor faz jus, conforme art. 4º da Lei 5.478/68, abaixo transcrito:

Art. 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.

Parágrafo único. Se se tratar de alimentos provisórios pedidos pelo cônjuge, casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja entregue ao credor, mensalmente, parte da renda líquida dos bens comuns, administrados pelo devedor.

Portanto, para evitar o perigo da demora na concessão do direito inconteste do autor, a necessidade impõe a fixação dos alimentos provisórios, sob risco de prejuízo irreparável ao autor, pessoa muito deles necessitada.

2. DO DEVER DE AMPARO

Está previsto o dever de amparo no art. 229 da Constituição Federal:

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Portanto, o filho maior, único filho do autor, tem o dever constitucional de garantir a vida digna, o sustento do seu pai no atual estágio de vida do autor, a velhice desamparada.

3. DO DIREITO AOS ALIMENTOS

O autor faz jus ao recebimento de alimentos para sua subsistência, a teor dos artigos 1694 a 1696 do código civil, abaixo transcritos:

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

§ 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Claro está que o autor pode pedir alimentos a parente, e seu filho é o mais próximo, para manter sua sobrevivência e a dignidade de sua vida. Não tem ele condição suficiente,