EXCELENTE DIVERSO DOUTOR DA LEI DO 3º SIBILE DE ARARANGUA / SK

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3aVARA CIVEL DA COMARCA DE ARARANGUÁ/SC

XXXX, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG nº 000.000 e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada à rua Manoel Borba, nº 1126, Bairro Erechin, Balneário Arroio do Silva-SC, por meio de suas advogadas (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, CONTESTAR a ação de guarda dos autos de nº 000.000000-0 com pedido de tutela antecipada ajuizada por XYXY, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DO MÉRITO

Alega o autor, em síntese, que foi casado com a requerida, sendo que, desta união nasceram dois filhos, sendo estes ZYZ (14 anos) e YZZ (10 anos). Após 7 (sete) anos de união divorciaram-se, ficando os menores sob a guarda e responsabilidade da genitora.

Ademais, afirma ainda, algumas inverdades, no que concerne ao tratamento inadequado para com seus filhos, quando refere-se à “inúmeras” ligações feitas por vizinhos, haja vista que a pouco tempo mudou-se do Rio Grande do Sul a Arroio do Silva, sendo desconhecido o requerente por parte dos novos vizinhos.

Também não pode prosperar a declaração de que vivem sob miserabilidade, sobrevivendo de doações. A requerida têm renda fixa, trabalhando na função de serviços gerais, no mercado Angeloni com a devida carteira assinada (conf. consta em anexo), percebendo a quantia mensal de R$ 900,00 (novecentos reais).

Cabe-se salientar que convive com um companheiro que trabalha no mesmo mercado, exercendo a mesma função, contribuindo, desta forma, na renda familiar. Outrossim, soma-se, ainda, a prestação alimentícia advinda do genitor.

No que tange as condições psicológicas, apresenta-se em anexo atestado psicológico requerido pelo empregador da genitora, o qual consta a sua perfeita aptidão para o exercício de toda e qualquer atividade.

No mais, em relação aos infantes terem relatado nas férias de julho que gostariam de morar com o pai, tal fato deu-se devido a residência no Rio Grande do Sul, pois os mesmos não se adaptaram a mudança. No entanto, em observância, a não adaptação, retornaram a residir no município de Arroio do Silva-SC.

Cumpre-se salientar ainda que a genitora cumpre com todos os deveres da guarda, bem como os filhos possuem um vida normal e estável, ambos estão estudando conforme comprovante de matrícula e freqüência em anexo.

Considerando todos os fatos acima relatados, verifica-se que a genitora busca satisfazer na integralidade a aplicabilidade do princípio do melhor interesse para os menores, razão pela qual deverá a guarda permanecer com a mesma, conforme entendimento jurisprudencial de nossos tribunais como segue.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. MANUTENÇÃO. Inexistem elementos suficientes a amparar a pretensão da genitora de reversão da guarda do filho menor em seu favor (e, assim, de concessão da liminar de busca e apreensão), já que não acostou ao instrumento dados informativos seguros a comprovar a alegada situação de risco a que estaria submetido ao permanecer sob