EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA CAPITAL

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA CAPITAL–RJ

VALENTINA SORAES, brasileira, solteira, fisioterapeuta (desempregada), com CTPS nº 1234, serie 110/RJ, RG 11243686, CPF 201.666.999-0, domiciliada rua das acácias, numero 155, apto 804, Méier, Nova Friburgo, CEP: 22.222-040, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional na rua da quitanda, numero 100, sala 701, centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, onde deverá receber suas devidas intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO TRABALHISTA, PELO RITO ORDINÁRIO, com base no artigo 840, parágrafo 1° da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, em face da CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, com sede na rua dos milagres, numera 45, centro, Rio de Janeiro, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

PRELIMINAR

A Reclamante vem requerer a prioridade no tramite judicial, com base nos artigos 1211-A, 1211-B e 1211-C, todos do código processo civil, uma vez que a reclamante é idoso com idade de 65 anos.

DOS FATOS: DO CONTRATO DE TRABALHO.

A reclamante prestou serviços à empresa reclamada com o inicio no dia 04/03/1990, para exercer a função de fisioterapeuta, recebendo mensalmente pelos serviços prestados a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), tendo terminado seu contrato em 10/11/2010.

A reclamante trabalhava de segunda feira a sexta feira, das 09h00min ás 18h00min.

DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A reclamante foi contratada pela reclamada em 04/03/1990, para exercer a função de fisioterapeuta e não obteve sua carteira profissional assinada. A falta de assinatura da CTPS prejudica a reclamante, inclusive pelo não recolhimento do INSS durante nesse período. Vejamos abaixo o entendimento do TRT 12ª:

Vínculo de emprego. Reconhecimento. Deve ser deferido o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício quando presentes os pressupostos do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. (TRT 12ª R. – Acórdão-4ªC RO 0000243-41.2011.5.12.0052).

VÍNCULO DE EMPREGO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. A sentença que reconhece o vínculo de emprego não o constitui, simplesmente o declara. Declarando-o deve reconduzir as partes ao "status quo" ante. Não se pode admitir que, quem contratou empregado e assim não o considerou, para furtar-se do cumprimento das obrigações trabalhistas típicas, seja, ao final, premiado, com a isenção da multa que seria aplicável a todos os que, independentemente do cumprimento das obrigações legais e contratuais em sua maioria, atrasou o pagamento das verbas rescisórias.

DAS FÉRIAS VENCIDAS

O reclamante não recebeu as férias acrescidas de 1/3, referente ao período de 04/03/1990 a 10/11/2010.

DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS

A reclamante faz jus receber as férias proporcionais acrescidas de 1/3, referente aoperíodo de 04/03/1990 a 10/11/2010, com a incidência das horas extraordinárias habituais.

DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS