EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE .

EMPRESA DE TAL LTDA, CNPJ. 00.000.000/0001-00, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por seu sócio FULANO DE TAL , RG. 000000000 SSP/, CPF. 00000, brasileiro, empresário, com endereço comercial sito a................., por seu advogado FULANO DE TAL, devidamente inscrito na OAB/ sob n.º ........, com endereço abaixo no rodapé, vem a nobre presença de Vossa Excelência, com o devido e costumeiro respeito, com fulcro nos art. 1102-A e segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face

ESTADO DE, pessoa jurídica de direito público, CNPJ sob nº000000000000000, representado pelo Governador FULANO, com endereço sito.............................., em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.

DOS FATOS

        

                                A Autora prestou serviços de demolição manual e mecânica e remoção de entulhos, com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos, para atender a demanda da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 – SECOPA, contrato firmado nº..........., assinado em .............., na presença de 02 testemunhas, através de processo de licitação sob a modalidade de pregão presencial, cujo valor global do contrato R$ 2.255.000,00 (dois milhões duzentos e cinquenta e cinco mil reais).

A primeira parte da execução dos serviços gerou a Nota Fiscal nº 00, emitida em 000000, referente a .............., no valor de R$ 1.302.670,34 (um milhão trezentos e dois mil, seiscentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), no entanto, apesar cumpridas todas as exigências do contrato por parte da requerente, o requerido não efetuou o pagamento total da nota, tendo pago parcialmente em 23/10/2014 - 300.000,00 (trezentos mil reais)e em 11/11/2014 – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), remanescendo o valor de R$ 702.670,34 (setecentos e dois mil, seiscentos e setenta reais e trinta e quatro centavos) que até a presente data não fora quitado.

Em 23/09/2014, a autora protocolou junto a ................, pedido de aditivo, em face da diferença da quilometragem do local de transporte de material contido no item 22, da clausula terceira, do contrato, no valor de R$ 263.246,76 (duzentos e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), doc. anexo, valor também não quitado pelo requerido até a presente data.

Mesmo com a não quitação total correlato a primeira etapa concluída dos serviços a requerente continuou executando os demais serviços ao requerido, tendo protocolado junto a .............. a planilha referente a .................em data de 09/02/2015, no valor de R$ 287.277,77 (duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), doc. anexo, valor este também não pago até a presente data.

Frisa-se Excelência, que a autora cancelou a emissão da nota fiscal  

                                A dívida atualizada, consoante memorial de débito acostado, perfaz a quantia de R$ 1.504.087,20 (hum milhão, quinhentos e quatro mil, oitenta e sete reais e vinte centavos), cumprindo o estabelecido no art. 798, I, b, NCPC/2015.

Valor remanescente corrigido referente à nota fiscal 53 – 1ª medição parcial:

Dados básicos informados para cálculo
Descrição do cálculo	Remanescente Nota fiscal 53 de R$1.302.670,34
Valor Nominal	R$ 707.620,40
Indexador e metodologia de cálculo	INPC-IBGE - Calculado pelo critério mês cheio.
Período da correção	Novembro/2014 a Fevereiro/2017

Dados calculados
Fator de correção do período	823 dias	1,204697
Percentual correspondente	823 dias	20,469729 %
Valor corrigido para 1/2/2017	(=)	R$ 852.468,38
Sub Total	(=)	R$ 852.468,38
Valor total	(=)	R$ 852.468,38

Valor corrigido referente ao aditivo da 1ª medição – diferença de km do transporte do material:

Dados básicos informados para cálculo
Descrição do cálculo	Aditivo da 1ª medição
Valor Nominal	R$ 263.246,76
Indexador e metodologia de cálculo	INPC-IBGE - Calculado pelo critério mês cheio.
Período da correção	Outubro/2014 a Fevereiro/2017

Dados calculados
Fator de correção do período	854 dias	1,209275
Percentual correspondente	854 dias	20,927514 %
Valor corrigido para 1/2/2017	(=)	R$ 318.337,76
Sub Total	(=)	R$ 318.337,76
Valor total	(=)	R$ 318.337,76

Valor corrigido referente a 2ª medição (parcial):

Dados básicos informados para cálculo
Descrição do cálculo	2ª medição (parcial)
Valor Nominal	R$ 287.277,77
Indexador e metodologia de cálculo	INPC-IBGE - Calculado pelo critério mês cheio.
Período da correção	Março/2015 a Fevereiro/2017