EXECUTIVO

Semana 01

O p

rocesso d

e e

xecução. A

f

ase d

e c

umprimento d

e s

entença. C

onceito e

f

inalidade d

a e

xecução.

Etapas n

o p

rocesso/fase d

e e

xecução.

Objetivos e

specíficos

Os alunos deverão, no final da aula, diferenciar o processo autônomo de execução da fase de cumpri-

mento de sentença e compreender os respectivos procedimentos.

BIB LIOG R AFIA / J

UR IS P R UDÊ NC IA:

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de

Janeiro;

CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. II, Lumen Juris. Rio de

Janeiro.

CASO 0

1

Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial,

em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título execu-

tivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que

realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a

execução.

INDAGA-SE:

Há contraditório no processo autônomo de execução? Justifique a resposta.

CASO 0

2

Jorge Lourenço é credor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) de Igor, dívida esta representa-

da por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quan-

tia devida, mais os acréscimos legais.

INDAGA-SE:

Você, na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito

de Jorge Lourenço? Fundamente a resposta.

QUESTÕES O

BJETIVAS

Questão n

º 0

1

Assinale a opção correta. O processo/etapa de execução tem por objetivo:

a) realizar o direito material constante somente nas sentenças judiciais.

b) definir a certeza jurídica dos casos concretos levados ao Poder Judiciário.

c) realizar o direito material constante nos títulos executivos.

d) proporcionar uma instrumentalidade hipotética ao processo.

Questão n

º 2

Assinale a opção correta. O que deve, especificamente, constar em qualquer processo autônomo de

execução ou fase executiva?

a) título executivo, capacidade processual, juiz competente e o Ministério Público sempre atuando

como fiscal da lei;

b) interesse de agir, capacidade processual, assistência pela Defensoria Pública e inadimplemento do

devedor;

c) presença do título executivo, sendo irrelevante o inadimplemento do devedor;

d) um título executivo que contenha uma obrigação certa, líquida e exigível.

9

Semana 02

Princípios i

nformativos d

a E

xecução. C

ompetência p

ara p

rocessar a

a

ção d

e e

xecução (

art. 5

76)

e p

ara o

p

rocessamento d

a f

ase e

xecutiva (

art. 4

75-P

e

a

rt. 5

75). C

ompetência p

ara o

p

rocessamento e

julgamento d

os e

mbargos e

d

o i

ncidente d

e i

mpugnação.