EXERCÍCIO DE CIÊNCIA POLÍTICA SOBRE DEMOCRACIA

EXERCÍCIO DE CIÊNCIA POLÍTICA SOBRE DEMOCRACIA

A democracia é um princípio estruturante do sistema político brasileiro, assim como a legalidade e a institucionalidade. Por isso, deve haver democracia em todos os níveis sistêmicos, desde os sistemas partidário e eleitoral, passando pelo sistema estatal e governamental, até os sistemas de controle e de monitoramento do agir público.

A democracia se divide em quatro fases, a clássica, a revolucionária, a liberal-representativa e a social. Para a definição de democracia necessitamos de pelo menos três dimensões que são:

Primeira: Como uma forma de governo em que participam muitos (ou todos) dos cidadãos aptos para tal (pela idade e pela falta de condenações judiciais). A forma democrática de governo (do sistema político) não implica, necessariamente, na participação direta dos soberanos, pois pode ser realizada a partir da figura da representatividade.

Segunda: Como processo de tomada de decisão, a democracia é uma fórmula em que devem participar muitos (ou todos) a partir de regras que estabeleçam níveis mínimos de competitividade, alternância, lisura, informações alternativas e amplo direito de defesa e do contraditório.

Terceira: Como elemento da cidadania, a democracia é a base da dimensão política dela, mas com fortes ligações com as outras dimensões, especialmente a social (igualdade), mas também com conexões com os direitos civis, penais, informacionais etc. As condições básicas da cidadania social são pressupostos para o bom exercício da democracia.

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