Eca Ineficacia Medidas Socio Educativas

No nosso ordenamento jurídico as medidas sócias educativas aplicadas aos menores infratores buscam a resocialização moral e psicológica do mesmo, bem como uma possível reparação ainda que aparente do dano que ele causou a sociedade de forma genérica.

Partindo disso, se verifica que, embora os legisladores tenham se preocupado em dar tratamento especial e garantir proteção integral à criança e ao adolescente, por entender que são seres em fase desenvolvimento, com personalidade em formação, verifica-se que a aplicação tem se dado de forma descompassada com a CRFB/88 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, vez que o Estado não tem estrutura e não tem demonstrado interesse em criar um ambiente favorável ao seu fiel cumprimento, no sentido de atingir o fim pretendido, que é a reflexão, a educação, a resocialização e a completa cidadania.

Percebemos isto no filme a onde o personagem principal ao estar internado, fica mantido pelo ócio em contato com pessoas de má influencia, a onde o ambiente que prospera ao invés da resocialização é o da má influencia do crime, a onde os infratores mais perigosos acabam servindo de exemplo e um ideal a ser seguido pelos demais.

Por isto se o Estado não dá suporte, não cria estrutura e não instrumentaliza, não acompanha e não fiscaliza o cumprimento das medidas sócio-educativas não há que se falar em efetividade.

Desta forma, A sociedade precisa se organizar e cobrar das autoridades constituídas o cumprimento integral das normas constitucionais e da legislação infraconstitucional, para que podermos enfim ver as nossas crianças e adolescentes crescerem com dignidade.