Implementação da medida sócio educativa de Liberdade Assistida nos municípios de Pernambuco

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................6

2.1 Indicador Social.....................................................................................................6

2.1.1Renda..................................................................................................................7

2.2 Implementação da medida sócio educativa de Liberdade Assistida nos municípios de Pernambuco.........................................................................................8

2.2.1 Políticas públicas de apoio à criança e o adolescente.......................................9

3 CONCLUSÃO........................................................................................................13

REFERÊNCIAS........................................................................................................14

ANEXOS...................................................................................................................15

1 INTRODUÇÃO

Com este trabalho temos o objetivo de refletir sobre a realidade de nossa região, com o intuito de elaborar um diagnóstico dos problemas sociais/locais do nosso município, e também observar a importância dos indicadores sociais em relação à construção das políticas sociais da Criança e do Adolescente. Segue comentários relativos às principais leis da área, seus princípios e diretrizes. Seguiremos vendo avanços e melhorias para as crianças e os adolescentes do Brasil, como resultado das pesquisas realizadas nas referências recebidas, e em registros de Diários Oficiais, cartórios, Secretarias entre outras. Levantamento dos principais, que representam o índice de Desenvolvimento Social.

O texto descreve a importância da POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Em resumo, analisamos que para o Serviço Social, são fundamentais os resultados dos indicadores sociais. O objeto de estudo é a análise da violência contra criança e adolescente no Brasil, com ênfase no Estado de Pernambuco.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infante juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e do adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância e adolescência como portadora de continuidade do seu povo e o reconhecimento da sua situação de vulnerabilidade, o que torna as crianças e adolescentes merecedoras de proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado; devendo este atuar mediante políticas públicas e sociais na promoção e defesa de seus direitos.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1- Indicador Social: é uma medida em geral quantitativa com significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, com interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formular políticas). É um recurso de metodologia, empiricamente referido, que informa algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão se processando na mesma.

- Resgate da História de Recife, perfil e caracterização territorial: A cidade do Recife foi fundada em 12 de março de 1537, como Vila do Recife. Portanto, no século XVI, quando era uma faixa de areia, protegida por arrecifes, formando um ancoradouro, que tendo características físicas propícias, dali pra frente abrigou um porto. Em seu entorno havia a Vila de Olinda, formando um povoado com mais ou menos de 200 habitantes a maior parte pescadores, marinheiros e carregadores. Ocupava espaço correspondente hoje ao Bairro do Recife.

Indicadores de Habitação – Recife –1991/2000/2010 % da população em domicílios com água encanada - 80,24-87,46, 97,45 % da população em domicílios com energia elétrica - 99,77- 99,92 - 99,92 da população em domicílios com coleta de lixo. *Somente para população urbana. 81,40-96,02-97,67 Condição de Moradia % de pessoas em domicílios com abastecimento de água e esgotamento sanitários inadequados 2,50 7,53 2,52 Fonte: PNUD 2010.

-Habitação

Indicadores de Habitação - Recife - PE

1991 2000 2010

% da população em domicílios com água encanada 80,24 87,46 97,45

% da população em domicílios com energia elétrica 99,77 99,92 99,92

% da população em domicílios com coleta de lixo *Somente para população urbana 81,40 96,02 97,67

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

2.1.1 RENDA

Apresentando uma renda per capita média Recife cresceu 92,44% nas últimas duas décadas, passando de R$594,62 em 1991 para R$778,39 em 2000 e R$1.144,26 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 30,91% no primeiro período e 47,00% no segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em reais de agosto de 2010) passou de 14,51% em 1991 para 8,53% em 2000 e para 4,77% em 2010.

Renda, Pobreza e Desigualdade - Recife - PE

1991 2000 2010

Renda per capita 594,62 778,39 1.144,26

% de extremamente pobres 14,51 8,53 4,77

% de pobres 35,70 25,67 13,20

Índice de Gini 0,67 0,67 0,68

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Porcentagem da Renda Apropriada por Estratos da População - Recife - PE

1991 2000 2010

20% mais pobres 1,80 1,83 1,91

40% mais pobres 5,78 5,85 6,19