Economia E O Direito

Economia e o Direito 1 - Introdução Sabe-se que a economia é dedicada a satisfazer necessidades administrando recursos escassos, ou seja, a atividade econômica é aquela aplicada na escolha de recursos para o atendimento destas necessidades humanas. Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada à incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar as relações entre Economia e o Direito, para que haja uma sociedade mais igualitária, harmoniosa e em desenvolvimento. Este trabalho tem o objetivo de explanar áreas da economia ligadas ao direito, trazendo à tona todas relações humanísticas e necessidades criadas e saciadas através da ligação entre estas áreas, juntamente com a capacidade econômica da sociedade.

2 - Economia e o Direito A relação entre economia e direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Porém essa relação passou a ser estudada de forma sistemática, a partir do século XVIII com Adam Smith. Hoje, diversos centros de estudos e universidades se dedicam a estudar as relações entre economia e direito. Uma boa regulamentação de mercado e uma legislação clara, objetiva e simples são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia de mercado. Sem direitos de propriedade bem-definidos, é muito difícil a realização de trocas e, portanto, o desenvolvimento econômico. Pela tão estreita ligação entre economia e direito e o fato de ao direito estar dada a incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também, a economia. A seguir veremos alguns paralelos entre áreas atuantes da economia e do direito.

2.1 - Direito do trabalho Sendo o trabalho um dos fatores de produção econômico, e que é o principal fator de produção econômico, assim relaciona-se economia e direito implantando normas jurídicas que protegem este que é de a fonte de produção de bens e serviços indispensáveis à economia. Existem alguns temas que estabelecem pontos de contato entre Economia e o Direito do Trabalho, são eles:  Remuneração e salário, que, na economia, representam a contraprestação paga a quem exerce o trabalho;  Participação do trabalho nos resultados da empresa;  Intervenção da justiça do trabalho nos reajustes salariais;Garantia constitucional de boas condições de trabalho.

2.2 - Direito administrativo “Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”.(Di Pietro, 2000, p. 52). Para se ter uma noção maior do que é Direito Administrativo, existem vários critérios para se defini-lo, que são:  Escola do serviço público;  Critério do poder executivo;  Critério das relações jurídicas;  Critério teológico;  Critério negativo ou residual;  Critério da distinção entre atividade jurídica e social do estado;  Critério da administração pública. Baseando-se nestes critérios autores conseguem definir a que se dedica este direito, analisando cada fator para obter uma forma mais abrangente e maior capacidade de interpretar o assunto. Relaciona-se com a economia no tocante ao