Ed. Festival América Do Sul 2014

EDITAL Nº 11 DE SELEÇÃO PÚBLICA/FCMS DE ATRAÇÕES MUSICAIS SUL-MATO-GROSSENSES PARA A PARTICIPAÇÃO NO 11º FESTIVAL AMÉRICA DO SUL /2014

O Presidente da Fundação de Cultura de MS, no uso de suas atribuições legais, para conhecimento dos interessados, comunica a todos, que estão abertas as inscrições para a seleção de artistas e/ou grupos musicais, para apresentações no 11º Festival América do Sul/2014 a ser realizado de 30 de abril a 04 de maio de 2014 na cidade de Corumbá/MS, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos, que serão regidos pela Lei 8.666/93 e suas alterações e por este Edital, que corresponde ao seu REGULAMENTO DE SELEÇÃO.

CAPÍTULO I – DO OBJETO

Art. 1º. O Festival América do Sul tem por objetivo produzir ações concretas para a aceleração da integração das nações sul-americanas promovendo um grande encontro que revela a diversidade cultural no continente. O evento busca, também, discutir temas relativos ao meio ambiente, à cultura, ao turismo e ao desenvolvimento sustentável e ocorrerá do dia 30 de abril a 04 de maio de 2014.

Art. 2º. A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, com a publicação do presente Edital, tem por objetivo contemplar prioritariamente a produção musical sul-mato-grossense, inserindo bandas, cantores e demais grupos na programação do 11º Festival América do Sul/2014, dando ênfase às manifestações da cultura dos povos da América do Sul.

§ 1º O presente Edital contemplará 05 atrações musicais.

§ 2º Caso o número de selecionados seja inferior ao previsto no parágrafo primeiro, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul poderá convidar outras atrações para participarem do FAS/2014.

§ 3º Este edital tramitou por meio do Processo nº 09/600.654/2013

CAPÍTULO II – DAS CONDIÇÕES

Art 3°. Os grupos ou artista, a partir de agora identificados como “proponentes”, poderão se inscrever como pessoa física ou jurídica, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos.

Parágrafo primeiro. Caberá a cada proponente eleger um “responsável” no caso de inscrição como Pessoa Física ou um “Representante Legal”, no caso de inscrição como Pessoa Jurídica, em nome do qual deverão ser enviados todos os documentos solicitados para a contratação, caso o proponente seja selecionado.

Parágrafo segundo. Cada proponente, ao inscrever-se, deve estar ciente de que a fase seletiva avaliará o mérito técnico e artístico da proposta encaminhada e, no caso de sua seleção será iniciado o processo de contratação propriamente dita, o que caracteriza comprometimento no envio de documentação específica conforme o Art. 15º.

Art. 4º. Cada proponente poderá inscrever até 2 (duas) propostas, as quais deverão ser encaminhadas em envelopes separados, mas somente uma poderá ser escolhida.

Parágrafo Único. Caso o número de selecionados seja inferior ao previsto no § 1°, do Art 2º; a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul poderá contratar a seu critério grupos/artistas de teatro, de circo e dança com consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública para participarem do Festival.

CAPÍTULO III – DAS INSCRIÇÕES

Art. 5º. As inscrições estão abertas no período de 20 de dezembro de 2013 a 18 de fevereiro de 2014 para todos os músicos e/ou grupos musicais, atuantes no Estado de Mato Grosso do Sul, e deverão ser realizadas pelos pretendentes pessoas físicas ou seus procuradores, somente através dos Correios por meio de Carta Registrada (A.R.) ou SEDEX para o seguinte endereço:

11º FESTIVAL AMÉRICA DO SUL/2014:

ATRAÇÃO MUSICAL

Gerência de Difusão Cultural/Núcleo de Música - FCMS

Av. Fernando Corrêa da Costa, N.º 559, 4º andar,

Memorial da Cultura e da Cidadania

Campo Grande – MS, CEP 79.002-820

§ 1º O calendário de atividades obedecerá às seguintes datas, preferencialmente:

ATIVIDADE DATA

Publicação do Edital no DOEMS 20 de dezembro de 2013

Divulgação do Edital na INTERNET 20 de dezembro de 2013

Recebimento das Inscrições 20 de dezembro de 2013 a 18 de fevereiro de 2014

Abertura dos Envelopes pela Comissão de Seleção 25 de fevereiro de 2014

Publicação da Ata da Comissão de Seleção 28 de fevereiro de 2014

Prazo para apresentação de Recurso 28 de fevereiro de 2014 a 11 de março de 2014

Previsão para publicação do Despacho do Diretor-Presidente convocando os selecionados para entrega de documentos complementares (verificar art. 15º) 19 de março de 2014

§ 2º Este Edital de Concurso estará disponível na internet, no endereço www.ms.gov.br link Editais e no www.fundacaodecultura.ms.gov.br, podendo também ser obtido no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, no site www.imprensaoficial.ms.gov.br .

§ 3º Quaisquer esclarecimentos e informações complementares sobre este Edital poderão ser obtidas pelos telefones (0XX67) 3316-9316 ou 3316-9110.

CAPÍTULO IV – DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

Art. 6º Cada projeto deverá ser enviado em 1 (uma) via encadernada, em envelope único, lacrado, via correio, por meio de Carta Registrada (A.R.) ou SEDEX, sob pena de desclassificação, contendo:

I - ficha de Inscrição, formulário de produção e procuração, devidamente preenchidos e assinados pelo responsável ou representante legal (Anexos I, II e III);

II – cópia do RG e CPF / ou CNPJ do responsável