Edital Concurso Da Ufla

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GABINETE DA REITORIA

Campus Universitário

Caixa Postal 3037 – Lavras - MG - 37200-000

EDITAL PRGDP NO 15/2015

A Vice-Reitora da Universidade Federal de Lavras, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas

atribuições regimentais e de acordo com o disposto no art. 10 da Lei no 8.112, de 11/12/1990, no art. 9º da Lei

nº 11.091, de 12/1/2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22/12/2005, no Decreto nº 6.944, de 21/8/2009, na

Lei nº 7.853, de 24/10/1989, no Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, na Portaria nº 243, de 3/3/11, do Ministério

da Educação, no Decreto nº 7.232, de 19/7/10, na Portaria Interministerial MP/MEC nº 111, de 2/4/2014, na

Portaria nº 86 de 11/2/2015, do Ministério da Educação, na Lei 12.990 de 9/6/2014 e neste Edital, faz saber

que se encontrarão abertas as inscrições para concurso público destinado ao provimento do cargo de

Assistente em Administração, Nível de classificação D, regidos pela Lei no 8.112, de 11/12/1990.

O concurso, objeto deste Edital, será coordenado pela Comissão designada pela Portaria Reitoria nº 85

de 26/1/2015, pela Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PRGDP) e realizado pela Diretoria

de Processos Seletivos (DIPS) da UFLA, conforme Portaria Reitoria nº 1.142, de 24/9/2012.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O requisito de qualificação para ingresso, número de vagas oferecidas e número máximo de candidatos

permitido para aprovação (em conformidade com o disposto no Anexo II do Decreto nº 6.944/09, de

21/8/2009) estão especificados no QUADRO 1:

QUADRO 1. Cargo, requisitos de qualificação, número de vagas e número máximo de candidatos

permitido para aprovação:

Cargo

Requisito de qualificação

para ingresso

Nº de

Vagas

Nº máximo de

candidatos

permitido para

aprovação

Assistente em Administração

Ensino Médio Profissionalizante

ou Ensino Médio Completo.

12 42

Assistente em Administração

(vaga reservada para pessoas com

deficiência conforme item 3.1 do Edital)

1 5

Assistente em Administração

(vagas reservadas para negros conforme

item 3.2 do Edital)

3 14

TOTAL 16 61

1.2. A descrição sumária da atribuição do cargo é: dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos

humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de

documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente a eles; preparar relatórios e

planilhas; executar serviços nas áreas de escritório; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

1.3. O ingresso no cargo dar-se-á no Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I e Padrão de

vencimento 1.

1.4. O regime jurídico para os candidatos nomeados será o estatutário, previsto na Lei nº 8.112/90 e suas

alterações, e na legislação complementar.

1.5. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, estabelecida no artigo 19 da Lei nº 8.112/90,

alterado pelo artigo 22 da Lei nº 8.270/91, e poderá ser cumprida nos horários diurno e noturno, a critério da

Universidade.

1.6. O candidato poderá ser lotado em qualquer unidade do Campus da Universidade Federal de Lavras,

observadas a necessidade e conveniência da Administração e a legislação vigente.

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1.7. A remuneração é a equivalente ao vencimento básico do respectivo cargo: Nível de Classificação D,

Nível de capacitação I e Padrão de Vencimento 1 - R$ 2.175,17.

1.7.1. O valor acima será acrescido de auxílio-alimentação e de auxílio-transporte, nos termos da legislação

vigente.

1.8. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da

homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da UFLA, conforme previsto

no inciso III do artigo 37 da Constituição Federal.

1.9. Novas vagas que vierem a ser autorizadas pelos órgãos competentes, dentro do prazo de validade do

concurso, serão preenchidas por ordem de classificação dos candidatos, observados os termos deste Edital, a

legislação e os critérios de alternância e proporcionalidade dispostos no Anexo a este Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital, disponível

no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta, e certificar-se de