Educação Inclusiva

FATEFFIR – BRASIL Faculdade de Teologia e Filosofia Fides Reformata

140 NE 5th Ave - Deerfield Beach, FL-33442 USA

Educação Inclusiva – Redefinindo a Educação Especial

MESTRADO EM EDUCAÇÃO HOLÍSTICA

Vitória da Conquista - Ba

Ano - 2013

Cristiane Santos Souza (e-mail: [e-mail])

Rita Sumara Santos Brito (e-mail: [e-mail])

Educação Inclusiva – Redefinindo a Educação Especial

MESTRADO EM EDUCAÇÃO HOLÍSTICA

Trabalho apresentado em forma de Artigo Científico, à disciplina História da Educação no Brasil, à FATEFFIR- Faculdade de Teologia e Filosofia Fides Reformata, como pré-requisito para obtenção do grau de Mestrado, sob a orientação do Professor Renato Pereira de Figueiredo.

Vitória da Conquista – Ba

Ano – 2013

RESUMO

O objetivo do presente estudo é aprofundar o conhecimento sobre a inclusão nas escolas públicas Sabemos que a educação inclusiva proposta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pela Constituição Federal é requisito mínimo para se garantir ao portador de necessidades especiais o direito de exercer sua cidadania. Os objetivos da educação inclusiva encontram fundamentação teórica nas pesquisas, e respaldo legal na Constituição Federal e nas leis complementares. Historicamente os conceitos e objetivos da educação inclusiva no país, vêm apresentando grandes evoluções. Em determinados períodos procurou-se viabilizar apenas a integração destas pessoas à escola e à sociedade sem de fato investir nas suas capacidades. Atualmente, concebe-se uma educação inclusiva que trabalhe o aluno em todos os seus aspectos, dando-lhe a oportunidade de desenvolver-se dentro de suas capacidades, e a partir de suas necessidades individuais. Para se atingir os objetivos da educação inclusiva são necessários uma reestruturação da escola em seus aspectos físicos, pedagógicos e administrativos, reestruturação esta perfeitamente viável. O trabalho utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo em espaços escolares.

Palavras-chave: Constituição Federal. Direito. Educação Inclusiva. Reestruturação.

INTRODUÇÃO

A construção de uma escola inclusiva, que atenda os preceitos da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é um processo fundamental para garantir ao aluno portador de necessidades especiais o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, de forma que lhe seja garantido direito à cidadania.

A presente pesquisa procura analisar os objetivos da educação inclusiva, as teorias que a fundamentam, as dificuldades para sua efetivação na escola pública, bem como apresentar sugestões para uma prática pedagógica distinta, que de fato atenda seus objetivos.

A educação inclusiva, dos alunos portadores de necessidades educativas especiais encontra nos sistemas de ensino e no cotidiano das escolas inúmeras barreiras ideológicas, físicas e administrativas, o que exige de tais sistemas e escolas uma reestruturação de suas práticas, para que os objetivos da educação inclusiva sejam alcançados.

A reestruturação do sistema implica na exigência de tomadas de decisões políticas e administrativas que viabilizem de fato a inclusão, tais como contratação de pessoal especializado, compra de recursos materiais, promoção de bons cursos de formação continuada. A reestruturação da escola implica na reconstrução de suas práticas, de forma que também seja garantido ao aluno portador de necessidades especiais o seu pleno desenvolvimento através do acesso à educação sistematizada. No primeiro capítulo apresenta-se a fundamentação legal e teórica sobre educação inclusiva, bem como seus objetivos e clientela.

No segundo capítulo, apresenta-se a educação inclusiva no contexto social brasileiro por meio de um histórico sobre educação especial no Brasil desde o Império até os dias atuais.

Buscando proporcionar uma visão real sobre a situação da escola inclusiva, o terceiro capítulo dedica-se ao estudo da situação da mesma no cotidiano escolar.

No quarto capítulo, buscou-se apresentar sugestões de práticas pedagógicas inclusivas pedagógicas adequadas à escola inclusiva, procurando assim fornecer subsídios para uma ação didática de qualidade.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A palavra de ordem na educação contemporânea é Inclusão. A construção de uma educação inclusiva é um processo de fundamental importância para o desenvolvimento e a manutenção de um estado democrático. O conceito de Educação Inclusiva está diretamente ligado ao conceito de inclusão social.

Romeu Kazumi Sassaki, em seu livro Inclusão Construindo uma Sociedade para todos apresenta o conceito de inclusão social:

“Conceitua-se a inclusão social como o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir,em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais ,simultaneamente,estas se preparam para assumir seus papeis na sociedade. A inclusão social constitui, então , um processo bilateral no qual as pessoas,ainda excluídas, e a sociedade, buscam,em parceria,equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para todos” (Sassaki, 2004,p.41).

Portanto a educação inclusiva apresenta-se como uma possibilidade de promoção da inclusão social, visto que é por meio dela que se garantem ao educando portador de necessidades especiais condições de acesso à educação formal, dentro das instituições regulares de ensino.

A Declaração de Salamanca (De princípios, políticas e Práticas para Necessidades Especiais. 1994. Espanha) a respeito da escola inclusiva esclarece:

“O princípio