Educação Inclusiva

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

JOSELANE RAMOS MAGALHAES BERTOLINO

EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Montes Claros

2013

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JOSELANE RAMOS MAGALHAES BERTOLINO

EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Trabalho interdisciplinar apresentado ao curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III, Oficina de Formação: Questão Social, Ciência e Economia Política,

Professores: Paulo Sérgio Aragão, Maria Angela Santini e Sergio de Goes Barboza.

Montes Claros

2013

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................04

2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................05

2.1 EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS......................................05

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................07

4 REREFÊNCIAS.......................................................................................................09

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INTRODUÇÃO

A educação inclusiva tem sido tema de debates na sociedade política e educacional nos últimos anos. A Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) garantem a educação como direito de todos indistintamente. A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n° 9.394/96 resguarda o caráter específico do atendimento educacional especializado, que se destina àqueles portadores de necessidades especiais que dele necessitam.

A escola tem o papel de acolher todos os cidadãos, promover o conhecimento e o desenvolvimento de suas competências. Segundo os PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais), ”a inclusão escolar impõe-se como uma perspectiva a ser pesquisada e experimentada na realidade brasileira” (Brasil, 1998). Uma escola para ser considerada inclusiva é necessário que ela esteja preparada para aceitar e conviver com as diversidades dos alunos, independentemente de etnia, sexo, idade, deficiência, condição social ou qualquer outra situação, respeitando suas pontencialidade e dificuldades. Para que essa inclusão aconteça é necessário o envolvimento de pais, professores, funcionários e alunos. Mesmo com as discussões no âmbito político e educacional, percebe-se que não basta inserir alunos com necessidades especiais no ensino regular, pois isso não é “educação inclusiva” é necessário que estruturemos para um ensino de qualidade. Mais do que discussões políticas e produção de documentos que indiquem o caminho a ser seguido, deve haver uma preocupação na preparação de profissionais, sobretudo professores, para lidar com esses alunos. Mas infelizmente a realidade para muitos não é essa, as vezes se sentem até mais excluídos por não se encontrarem dentro do ambiente escolar. Segundo Silveira e Souza (2011, p.38), o resultado é que mesmo estando em sala de aula, muitos alunos com necessidades especiais acabam sendo apartados ou excluídos ocorre um distanciamento deles, que não conseguem dar continuidade aos estudos. Deve haver um reconhecimento social para que gestores de políticas públicas para a educação se atentem a essa população.

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2 DESENVOLVIMENTO

2.1 EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS

O direito a educação é um idireito de toda criança, adolescente ou adulto . E a constituição Federal de 1988 afirma.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A educação inclusiva parte dessa intenção, que cada um possa procurar a plenitude do seu existir, para participar ativamente na construção do conhecimento e da sua vida pessoal. A inclusão implica em uma mudança de paradigmas, de conceitos e costumes, que fogem as regras tradicionais, ainda fortemente calcados no pensamento tradicional.

A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n° 9.394/96 resguarda o caráter específico do atendimento educacional especializado, que se destina àqueles portadores de necessidades especiais que dele necessitam. Art. 5º Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem: I - dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos: a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica; b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências; II – dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis; III - altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes. RESOLUÇÃO CNE/CEB No. 02/2001 Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

A escola tem o papel de acolher todos os cidadãos, promover o conhecimento e o desenvolvimento de suas competências. Segundo os PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais), ”a inclusão escolar impõe-se como uma perspectiva a ser pesquisada e experimentada na realidade brasileira” (Brasil, 1998).

Na escola, crianças e jovens, são verdadeiros atores socias, os

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