Educação Inclusiva

INTRODUÇÃO

Incluir Pessoas com Deficiência na vida social, econômica e política, com todas as garantias de direitos cabíveis a qualquer outro cidadão é o que denominamos de inclusão social.

E dentro desses direitos encontramos o direito ao trabalho remunerado, ao desempenho de funções que são pertinentes às pessoas que atuam no mercado de trabalho.

São consideradas Pessoas com Deficiência (PCD) aquelas que possuem uma situação atípica, de caráter temporário, intermitente ou permanente, que as impedem de uma ou outra atividade. E incluir essas pessoas no mercado de trabalho é uma ação necessária para que elas possam tomar parte ativa na sociedade e no mundo do trabalho.

Os valores sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos constitucionais que, em conjunto, devem propiciar aos cidadãos uma vida digna e de qualidade.

Todavia, o acesso ao trabalho ainda não é uma realidade dos cidadãos com deficiência no Brasil, apesar de a Constituição Federal vedar, em seu artigo 7º, qualquer discriminação relativa à admissão do cidadão que possui deficiência. (SANTOS, 2010).

A partir de 1991, a lei Federal Brasileira nº 8213/91 obriga as empresas com mais de 100 funcionários a contratarem pessoas com algum tipo de deficiência. A lei prevê que uma determinada quantidade de vagas, que varia de 2% a 5% do número total de funcionários, deve ser reservada para as pessoas com deficiência(Disponível em: http://www.planalto.gov.br – acesso em 08/07/2013). A lei vem causando grande polêmica e seu cumprimento ainda não é uma realidade para a maior parte das empresas.

Segundo GOLDSCHMIDT(2005), a lei de cotas pretende minimizar este problema e ajudar a dar oportunidade para que estas pessoas voltem a fazer parte da sociedade, o papel das empresas será decisivo, como geradoras de empregos.

O Decreto Federal 3298, de dezembro de 1999 (art. 3º, I e 4°), que foi alterado pelo Decreto 5.296 de 02 de dezembro de 2004, estabelece os conceitos de deficiência: a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias: deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental e deficiência múltipla (Disponível em: http://www.planalto.gov.br – acesso em 08/07/2013).

A Lei nº 13.465, de 12 de Janeiro de 2000, estabelece o conceito de pessoa com deficiência para fins de concessão de benefícios pelo Estado (Disponível em: http:// www.fazenda.mg.gov.br – acesso em 08/07/2013).

Segundo Alexandre Carvalho, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (CONADE), dentre os maiores obstáculos que os deficientes enfrentam, estão o preconceito por parte dos colegas de trabalho, a necessária adaptação de ambientes de trabalho, adaptações físicas, instalações de rampas, de banheiros adaptados para cadeiras de rodas, de sinais sonoros e instruções em Braille para deficientes visuais e a dificuldade de comunicação com pessoas cegas e surdas(Disponível em: http://www.deficienteonline.com.br – acesso em 08/07/2013).

Qualquer programa de inclusão de deficientes no mercado de trabalho deve começar com a montagem do Comitê de Inclusão, o trabalho se inicia com o mapeamento das funções, é fundamental para garantir a qualidade na execução da tarefa, a mobilidade e a segurança de funcionários com deficiências.

A sensibilização de gestores e funcionários é outro passo decisivo dentro das empresas.

1. CARACTERIZAÇÃO DO TEMA

O empregador tem encontrado sérias dificuldades para preencher as cotas de contratação de pessoas com deficiência impostas pelo governo. A falta de profissionais qualificados no mercado é um dos principais motivos. Para se ter ideia, as informações do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 2010, a ponta que existem no país mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência – o número representa 23,9% da população(disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br – acesso em 08/07/2013).

Sem o apoio da família, as pessoas se sentem menos confiantes para enfrentar o mercado de trabalho. Com o tempo as pessoas com deficiência foram se conscientizando que precisavam continuar progredindo nos estudos para então serem profissionais qualificados, nesta fase, contando com a ajuda de ONGs, associações dentro do seu papel oferecendo cursos profissionalizantes e de qualificação e do Poder Público que disponibilizou recursos para tais cursos e viabilizou novas leis, como por exemplo, a Lei nº 10.098 de 19/12/2000 de acessibilidade, o quadro se inverteu, hoje muitas empresas procuram esses profissionais e quase não exigem experiência, esta atitude limita e muito o acesso de profissionais qualificados e graduados no mercado(Disponível em: http://www.planalto.gov.br – acesso em 08/07/2013).

Muitos empresários, que tem responsabilidade social que há tempos adequaram suas empresas tendem a ter dificuldade de preencher algumas vagas pelo fato de alguns profissionais com deficiência não terem acessibilidade de sua residência à empresa, por isso o fator distância e barreiras urbanas têm influenciado bastante.

2. SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

O Senac foi criado em 10 de janeiro de 1946 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio do Decreto-Lei 8.621(Disponível em: http://www.planalto.gov.br – acesso em 08/07/2013). A partir do ano seguinte, o Senac passou a desenvolver um trabalho até então inovador no país: oferecer, em larga escala, educação profissional destinada à formação e à preparação de trabalhadores para o comércio. Na mesma data de sua criação, também foi promulgado o Decreto-Lei 8.622, que dispõe sobre a atuação da instituição na aprendizagem comercial. Sempre à frente em assuntos educacionais, o Senac promoveu, ainda na década de 1940, o ensino a distância, mais notadamente com os cursos da Universidade do Ar. Entre as inovações promovidas pelo Senac na educação profissional, também se destacam as empresas pedagógicas (ou empresas-escola), principalmente a partir da década de 1960. O trunfo dessas empresas é a possibilidade de os alunos vivenciarem o trabalho em ambiente próprio. Ainda hoje, essas empresas são destaques