Educação Nao-formal

Neste texto, discutem-se alguns acontecimentos que marcaram um novo campo para a educação não-formal no Brasil. Em seguida são apresentadas a

s especificidades da educação não-formal, demarcando seu campo de desenvolvimento, a partir da distinção das outras modalidades de educação: a formal e a informal. Essas modalidades educacionais distinguem-se em relação à ausência ou presença de certas características e de diferentes intenções da ação educativa.

Introdução

A educação abrange um universo que extrapola a instituição escolar, esta socialmente entendida como responsável pela formação dos indivíduos, principalmente no que diz respeito ao acesso aos conhecimentos historicamente acumulados e sistematizados. Porém, para além das

experiências educativas escolares, há aquelas que ocorrem fora dos muros da escola, e que podem ser denominadas como educação informal e educação não-formal.

Gohn (2008) afirma que até os anos 1980, a educação não-formal foi um campo de pouca importância no Brasil, no que tange às políticas públicas e também entre os educadores. A educação formal desenvolvida nas escolas (aparelhos escolares institucionalizados) esteve no centro das atenções.

A partir dos anos 1990, a educação não-formal ganha um grande destaque, graças às mudanças na economia, sociedade e mundo do trabalho. Os processos de aprendizagem em grupos são valorizados e os valores culturais que articulam as ações dos indivíduos ganham grande importância. “Passou-se ainda a falar de uma nova cultura organizacional que, em geral, exige a

aprendizagem de habilidades extra-escolares”. (GOHN, 2008, p.92)

Revista Acadêmica Eletrônica Sumaré Alguns acontecimentos configuraram um novo campo para a educação não-formal. A Conferência Mundial de Educação para Todos, promovida pela ONU (Organização das Nações Unidas) com a participação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Tecnologia), em 1990 na Tailândia, marcou o lançamento da Década de Educação para Todos, que culminou na elaboração de dois documentos: “Declaração Mundial sobre Educação

para Todos” e “Plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem”, nos quais foram delineadas novas possibilidades de trabalho para a área da educação básica visando a sua revalorização e a luta pela equidade.

Os documentos da Conferência ampliam o campo da Educação para outras dimensões além da escola, quando definem as necessidades básicas de aprendizagem, abrangendo além dos conteúdos teóricos e práticos, valores e atitudes para viver, sobreviver e desenvolver as capacidades humanas. A “Educação para Todos” é discutida tendo em vista a necessidade de um

enfoque abrangente, capaz de ir além dos recursos, estruturas institucionais, currículos e sistemas convencionais de ensino.

No mesmo ano da Conferência Mundial de Educação para Todos ocorre, no Brasil, a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que derivou da Constituição Federal de 1988 que já incorporava avanços fundamentais no olhar para a criança e para o adolescente como pessoas em desenvolvimento, e suas formações em termos de valores, conhecimentos e habilidades, como uma tarefa coletiva da comunidade onde vivem, ou seja, a família, a escola e outras instituições.

O ECA exerceu, na prática, forte influência em termos sociais e culturais muito além de apenas regulamentar os termos da constituição referentes à criança e ao adolescente. Com a promulgação do Estatuto, cresceu o número de organizações governamentais e não-governamentais que passaram a prestar atendimento a crianças e adolescentes, principalmente no contra turno escolar, realizando atividades educativas no eixo da educação não-formal.

Em 1996 é promulgada a LDBEN n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que é a primeira lei educacional que fornece um conceito de educação que engloba, além do processo de escolarização formal, os processos formativos que ocorrem em outros espaços, estabelecendo

no artigo 1° que:

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

E é neste contexto de grandes discussões que se observa uma ampliação do conceito de educação, que passa a transpor os limites da escola e com isto uma nova dimensão se estrutura: a da educação não-formal.

“Ela aborda processos educativos que ocorrem fora das escolas, em processos

organizativos da sociedade civil, ao redor de ações coletivas do chamado terceiro setor da sociedade, abrangendo movimentos sociais, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos que atuam na área social; ou processos educacionais frutos da articulação das escolas com a comunidade educativa, via conselhos, colegiados, etc.” (GOHN, 2008, p. 7).

A escola formal deixa de ser um espaço hegemônico de educação e formação humana. O conhecimento passa a ser compartilhado em outros espaços, de múltiplas maneiras e com objetivos diversos.

Uma análise das especificidades das educações formal, não-formal e informal.

Para compreendermos as especificidades da educação não-formal consideramos necessário distingui-la das outras modalidades de educação, a formal e a informal. Afonso (1989, p.78) faz essa distinção em termos de oposição e demarca os campos de desenvolvimento de cada uma delas:

“Por educação formal entende-se o tipo de educação organizada com uma determinada sequência e proporcionada pelas escolas, enquanto que a designação educação informal abrange todas as possibilidades educativas no decurso da vida do indivíduo, constituindo um processo permanente e não organizado.

Por último, a educação não-formal, embora obedeça também a uma estrutura e uma organização (distintas, porém, das escolas) e possa levar a uma certificação (mesmo que não seja essa a finalidade), diverge ainda da educação formal no que respeita à não fixação de tempos e locais e à flexibilidade na adaptação dos conteúdos de aprendizagem a cada grupo concreto”.

Assim, as modalidades educacionais distinguem-se em relação à ausência ou presença de certas características e de diferentes intenções da ação e ducativa.

A Educação informal compreende um processo