Educação física Inclusiva

EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIAL

Educação Física e o PCD

Assim como a Escola Inclusiva, na própria Educação Física (EF), o entendimento e a atenção dispensada a pessoas, seja ela com deficiência (PCD), ou portadora de Necessidades Educacionais Especiais (PNEE), sofreram inúmeras transformações ao longo do tempo. Faz-se necessário um resgate da História da Educação Física e sua relação no atendimento a esse público, principalmente no âmbito escolar.

Para compreendermos esses aspectos que geram certo despreparo e um atendimento geralmente assistencialista que, por vezes, coloca à margem do processo educativo essa população, é necessário conhecermos o contexto histórico desse processo, cujo impacto e efeito ainda podem ser observados nos dias atuais.

Assim, a Educação Física evoluiu de uma visão inicialmente higienista e reabilitadora para outra mais crítica e progressista, aliada a isso, também houve uma evolução conceitual no que se refere à área da EF responsável por oferecer, encorajar e promover atividades físicas para essa população.

Os “termos EF Especial e EFA são considerados de uso comum e, dada à tendência de participação mais integrada das PCD a denominação ‘EFA’ é a mais empregada quando se aborda o tema EF para PCD”. Ao considerar o que as diferenciam, os autores citados (ibid.) recorrem a Rosadas (1984) ao indicar que na EF Especial isso recai sobre a constituição dos grupos (somente PCD ou grupos mistos), enquanto Araújo (1998) indica que na EFA recai sobre o planejamento de atividades (elaboradas em função da possibilidade de participação do aluno em grupos específicos ou não).

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) indicam que os fundamentos da Educação Física devem ser estruturados com base nas concepções socioculturais do corpo e do movimento, ou seja, na cultura corporal do movimento. Entretanto, suas origens militares e médicas contribuíram para que tanto a prática como sua reflexão teórica restringissem esses conceitos a aspectos meramente fisiológicos e técnicos. Portanto, para garantir que a Educação Física seja de fato mais abrangente e que contemple todas as dimensões humanas envolvidas em cada prática corporal, é necessário, primeiramente, superar a ênfase na aptidão física e no rendimento padronizado. (BRASIL, 1998)

A importância da participação de todos os alunos, PNEE ou não, nas aulas de Educação Física é defendida veemente pelos PCN no intuito de “favorecer a construção de uma atitude digna e de respeito próprio por parte do Portador de Necessidades Especiais”. (BRASIL, 1998, p. 57)

Silva, Seabra Jr e Araújo (2008) reafirmam a ideia de Sassaki (1997) ao ressaltar a importância de esclarecer que o termo ‘Necessidades Especiais’ não significa necessariamente deficiência. Os autores ao se referirem ao termo PNEE, englobam também as necessidades educativas não aparentes (obesidade, baixa experiência motora, timidez, hiperatividade, superdotação, desajustes sociais, etc.), uma vez que estas ocupam uma área negligenciada, em geral, na ação do professor de EF, favorecendo o desinteresse por parte do aluno ou até mesmo a exclusão.

Por desconhecimento, receio ou mesmo preconceito, a maioria dos Portadores de Necessidades Especiais tendem a ser excluídos das aulas de Educação Física. A participação nessa aula pode trazer muitos benefícios a essas crianças, particularmente no que diz respeito ao desenvolvimento das capacidades perceptivas, afetivas, de integração e inserção social, que levam este aluno a uma maior condição de consciência, em busca da sua futura independência. (BRASIL, 1998, p. 56)

Conceito de PCD

O conceito de pessoa com deficiência teve diversos tratamentos ao longo da história da humanidade. Aliás, não se trata a priori do conceito abstrato, mas de como a pessoa com deficiência é encarada e incluída dentro da realidade social. A perspectiva com a qual era entendida a deficiência e as causas de sua existência influenciam diretamente a aceitação e participação destas pessoas na sociedade. Da miscelânea destes conceitos biológicos, físicos, morais e até metafísicos, brotou o conceito jurídico que orase procura desvelar.

Os direitos humanos como um todo são a busca incessante de superar limitações. Existem, entretanto, determinados grupos que estão mais sujeitos a fatores limitantes, sejam estes de ordem física ou social. A proteção destes grupos levou a Organização das Nações Unidas a criarem as Convenções Internacionais específicas para tratar de grupos menos favorecidos. Podemos mencionar de forma exemplificativa a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação racial, Convenção sobre todas as formas de discriminação contra a Mulher, Convenção sobre os direitos da criança, Convenção Internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros de suas famílias e, finalmente, a Convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência.

Definir-se um ser humano como deficiente é tarefa árdua. Também é extremamente importante. A busca da igualdade material entre as pessoas e o entendimento de que a dignidade humana perpassa a eliminação de todas as barreiras que impeçam seu desenvolvimento completo trouxe a necessidade da criação de mecanismos de efetivação desta igualdade.

A priori se faz uma ligação de deficiência com limitação. Este conceito, no entanto, abrangeria toda a espécie humana. Em maior ou menor grau todos os seres humanos possuem algum tipo de limitação, seja de ordem física, mental, psicológica, etc. Somos limitados por natureza e a aceitação de nossa limitação é o primeiro passo para a efetivação de nossa dignidade. Não seria então a limitação que caracterizaria a deficiência em si, mas as barreiras impostas pela sociedade que impedem o pleno desenvolvimento dos seres humanos com os atributos a estes inerentes.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006, de acordo com a Resolução 61/106 da Assembleia Geral, mas somente entrou em vigor em 03 de maio de 2008. No Brasil foi aprovada com quorum qualificado tendo sido publicado o Decreto 186/2008 em Diário Oficial da União em 10/07/2008.

Em seu preâmbulo reconhece que o conceito de deficiência está em constante evolução. O mais interessante é que resta comprovada que a deficiência se relaciona intimamente com a ambiência. São as barreiras para o pleno exercício da liberdade e da participação que caracterizam a deficiência em um