Educação inclusiva

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................... 4

2 DESENVOLVIMENTO............................................................................ 5

3 CONSIDERAÇÃO FINAL...................................................................... 6

4 REFERÊNCIAS..................................................................................... 7

INTRODUÇÃO

A educação inclusiva é tema de discussões na área educacional e o debate sobre a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em salas regulares, provoca uma grande reflexão.

A legislação tem avançado e a inclusão na escola é um direito constitucional, pois, não há mais espaço para a discussão da aceitação, ou não, destes alunos, como consta na Constituição Federal de 1988, artigo 205, o direito à educação é para todas as pessoas. A lei é especifica quanto à obrigatoriedade em acolher alunos com necessidades especiais, contudo, não é suficiente para ocorrer o pleno desenvolvimento de suas potencialidades. Sendo assim, buscou-se no presente artigo discutir sobre o processo de inclusão.

DESENVOLVIMENTO

No Brasil, as políticas educacionais voltadas para o acesso e permanência das pessoas com deficiência no sistema educacional de ensino datam somente da década de 1960, apontadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 4024/61 que confirma o direito dos excepcionais à educação, e esta deveria ocorrer, se possível, dentro do sistema geral de educação. A Lei 5692/71 aponta objetivos semelhantes para a educação comum e a educação especial, incluindo a preparação para o trabalho e para o exercício da cidadania. As duas leis citadas confirmam a gratuidade dessa modalidade de ensino, todavia confundem o atendimento educacional com atendimentos médico-sociais e psicológicos e permitem o envio de verbas públicas para o ensino privado (MAZZOTTA,1995).

De acordo com Magalhães e Oliveira (2007), a legislação brasileira vem defendendo a perspectiva da educação inclusiva e aponta a importância das pessoas com deficiência se beneficiarem dos processos comuns de ensino junto às crianças consideradas normais.

As denominadas escolas inclusivas teriam como fundamento básico a flexibilidade curricular e metodológica com o intuito de aceitar as diferenças individuais de seus alunos. A questão seria adequar a estrutura escolar às diversidades existentes, no que se refere a ritmos de aprendizagem, interesse, origem social, dificuldade, habilidade, motivação dos alunos dentro das salas de aula regulares, em qualquer nível de ensino.

Os professores enfrentam dificuldades não só em transmitir para esses alunos as disciplinas específicas em suas áreas de formação, mas falta também o próprio conhecimento “para lidar com a língua brasileira de sinais (libras) e com a presença de intérpretes em suas aulas” (SASSAKI, 2005).

Inclusive, o capítulo 5 da LDB 9.394/96 trata somente de aspectos referentes à Educação Especial. Entre os pontos especificados, o art. 58. § 1º diz que, sempre que for necessário, haverá serviços de apoio especializado para atender às necessidades peculiares de cada aluno portador de necessidades especiais. Por exemplo, em uma classe regular com inclusão pode haver um aluno surdo que necessite de um professor de apoio que saiba LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para auxiliá-lo em todas as disciplinas.

Isso se torna ainda mais complicado quando se trata de professores de ciências, como a Química, pois enfrentam grandes dificuldades em lidar com a construção do conhecimento científico voltado para esse grupo específico. Por exemplo, os alunos surdos sofrem muito com essa questão, porque a Química contém uma linguagem específica, que muitas vezes não tem como ser traduzida para LIBRAS, dificultando, assim, a construção do conhecimento.

Segundo Dias (2006), o resultado é que mesmo estando em sala de aula, muitos alunos com necessidades especiais acabam sendo apartados ou excluídos ocorre um distanciamento deles, que não conseguem dar continuidade aos estudos.

3 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apesar das políticas brasileiras nessa área serem consideradas das mais avançadas do mundo, ainda há muitos desafios a serem superados.

Muitas escolas regulares ainda não estão preparadas para receber alunos com necessidades especiais, principalmente quando se trata da formação dos docentes.

Ao refletir sobre a abrangência do sentido e do significado do processo de Educação inclusiva, estamos considerando a diversidade de aprendizes e seu direito à equidade. Trata-se de equiparar oportunidades, garantindo-se a todos - inclusive às pessoas em situação de deficiência e aos de altas habilidades/superdotados, o direito de aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver.

REFERENCIAS

BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Legislação Básica da Educação. Brasília, 1996. Disponível em:< http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2014.

BRASIL. Senado Federal. Lei nº5.692, de 11 de Agosto de 1971. Fixa as diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Disponível em:<http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/L5692 71.htm>. Acesso em: 30 mar. 2014.

MAZZOTTA, Marcos José S. Educação especial no Brasil. São Paulo: Cortez, 1995.

Dias, T. L., Enumo, S. R. F., & Turini, F. A. (2006). Avaliação do desempenho acadêmico de alunos do Ensino Fundamental de Vitória, ES. Estudos de Psicologia, 23(4), 381-390. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/estpsi/v23n4/v23n4a06.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2014.

Sassaki, R. K. (2005). Inclusão: O paradigma do século 21. Inclusão: Revista da Educação Especial, 1(1), 19-23.