Educação no Brasil

Desafio de aprendizagem da Disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp.

Santo Andre/SP

2011

Introdução

Este trabalho tem como objetivo falar um pouco sobre a estrutura do sistema de ensino no Brasil e suas responsabilidades.

No início dos anos 80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia.

Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96.

A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988.

A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para caracterizar o dever da educação à família e ao estado, para a introdução do sistema de avaliação, para abrir espaço para a educação a distancia e a educação especial e a preocupação em formar um cidadão crítico e pensante.

Desenvolvimento

Com a aprovação da atual LDB 9394/96 a organização do ensino fundamental do sistema escolar se alterou; o atendimento de 0 à 3 anos (creches) e de 4 à 6 anos (escola) passou a ser denominada educação infantil. Os antigos 1° e 2° graus passaram à denominação ensino fundamental, que passou a ter 9 anos,e ensino médio. A Educação Brasileira, portanto, passou a ser dividida em dois níveis: Educação Básica e a Educação do Ensino Superior.

Com relação à Educação Básica podemos dizer que ela é formada por Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, e as modalidades E.J.A , Educação Especial e Ensino Profissional (Ensino Técnico).

Através da LDB 9394/96, o ano letivo começa em fevereiro e termina em dezembro, tendo duas semanas de recesso escolar no mês de julho e mais duas semanas de recesso escolar no mês de dezembro e o mês de janeiro é de férias escolares. A carga horária mínima anual é de oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar.

A Constituição Federal de 88 defendeu a Educação como um direito do cidadão, sendo um dever do Estado garantir esse direito.

Um ponto importante desta Lei é que ela permitiu mais autonomia e flexibilidade, introduziu o sistema de avaliação do ensino e a municipalização de ensino, possibilitou os cursos de formação à distância, a educação especial, indígena, o Ensino profissional e reestruturou os níveis de Ensino.

A estrutura de ensino brasileiro está dividida da seguinte forma: Educação Básica e Ensino Superior.

A Educação Básica é composta por:

• Educação Infantil

• Ensino Fundamental

• Ensino Médio.

A Educação Básicatem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a educação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos superiores.

A Educação Infantil compete ao Município e tem como finalidade o desenvolvimento integral das crianças até os seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social.

Ela deve ser oferecida gratuitamente em creches, para crianças até os três anos de idade e nas pré – escolas para crianças de quatro a seis anos de idade.

O Ensino Fundamental I e II competem ao Município e ao Estado e visa desenvolver o aluno para a capacidade de aprendizagem, ele tem a duração de oito anos e é gratuita e obrigatória nas redes públicas a partir dos sete anos de idade.

O Ensino Médio compete ao Estado, seria a última fase da Educação Básica, cuja finalidade é o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental e a formação dele para a vida social e para o mercado de trabalho, oferecendo o conhecimento básico para engessar no Ensino Superior.

Tem a duração de três anos, a partir dos 15 anos de idade.

A LDB define que para a Educação Básica, a carga horária seja de oitocentas horas anuais, atribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos.

Nas modalidades de ensino temos:

• A Educação Especial: para alunos portadores de deficiência eela é oferecida na rede regular de ensino.

• Educação Profissional: é uma educação que propicia ao aluno no término do curso uma formação profissional, permitindo que o mesmo entre no mercado de trabalho com o nível técnico.

• E.J.A (Educação de jovens e adultos): Para aqueles que na idade própria não tiveram oportunidades de estudo.

A Educação Superior compete ao Governo Federal e é um direito de todos, previsto no Art. 21 e 22 da LDB.

A Educação Superior permite ao aluno o desenvolvimento de pesquisa em diversas áreas, podendo o aluno aprofundar seus estudos na continuidade de cursos de pós – graduação, doutorado e mestrado, essa profundidade do estudo pode ser revertida ao país através de novos produtos, novas formas, novos tratamentos, visando na maioria das vezes o bem estar da comunidade.

O Ensino Superior tem duração mínima de 03 anos dependendo do curso escolhido e o acesso ocorre a partir dos 18 anos de idade.

É dever dos Estados, Distrito Federal e municípios oferecerem Educação Básica e Gratuita. O órgão responsável para organizar e fiscalizar a Educação Brasileira é o MEC (Ministério da Educação e Cultura).

Considerações Finais

Existe sim, uma estrutura na educação brasileira, dividida por faixa estaria, às quais, cada uma compete a um órgão público.

Mas, levando em consideração a linha de raciocínio de Saviani (1987), que defendeque para existir um sistema único de educação, os sistemas devem estar interligados, tendo uma relação entre eles nas ações, nas realizações, nos componentes materiais e ideais, conclui-se que o Brasil não tem um sistema único de educação, mas sim vários sistemas que são sequenciais uns aos outros, sem haver interação entre eles.