Educação pública no Brasil

A educação pública no Brasil, implica o reconhecimento que as forças sociais e politicas do privatismo adquirem no pais. Foi possível construir no séc. 60 escolas publicas de qualidade com melhores estabelecimentos no ensino secundário, o mesmo aconteceu no ensino superior.

O regime militar favoreceu a iniciativa privada no campo educacional. A estruturação dos sistemas de ensino previstos pela LDV favorecia os interesses privatistas, por transferir para os conselhos de educação (Federal e Estadual), importantes competências, antes concentradas em cargos executivos.

Dividindo os centros de tomadas de decisões, ficando difícil a resistência as pressões das instituições privadas de ensino. Não bastando os recursos transferidos ás escolas privadas sob forma de bolsas de estudos e crescimento da demanda, a acumulação de capital no campo educacional foi atribuída pela forma tributaria.

O governo viu-se obrigado a conter os reajustes das mensalidades escolares. O governo aprovou a Lei n° 9.394, de dezembro de 1.996, que substituiu oque havia sido elaborado com a participação de toda a sociedade.

Dentre elas, cabe destacar três: como sistema educacionais de outros países do primeiro mundo, transformaram a avaliação, ou melhor, os exames, em bandeira; governo abriu as comportas do sistema educacional brasileiro ao ensino privado;governo federal desmantelou a estrutura do MEC, que cuidava da educação de adultos, inibindo-a também nos estados e municípios.

A constituição federal de 1.988 começou a alterar o existente, não apenas pela mudança de terminologia( por exemplo, os ensinos de primeiro e segundo grau receberam a dominação de fundamental e médio, respectivamente).

A constituição de 1.988, em seu ART. 24, atribui á União, aos estados e ao distrito federal, legislar concorrentemente sobre a educação cultural, ensino e desporto, excluindo dessas atribuição os municípios.