Elementos Do Direito E Das Obrigações

ATIVIDADE 7 –

NOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES TEMOS VÁRIOS ELEMENTOS QUE DEVEM EXISTIR PARA QUE A PRÓPRIA OBRIGAÇÃO EXISTA, QUE ELEMENTOS SÃO ESTES? EXPLIQUE E DE EXEMPLOS EM CADA UM DELES.

Elemento Pessoal – É a pessoa que vai englobar o sujeito ativo e sujeito passivo, podendo a obrigação se: única, quando existe somente um credor e um devedor; ou múltipla, quando concorrem vários credores ou vários devedores. Ex.: Compra e Venda.

Elemento Material – É o objeto da obrigação que consiste na prestação. Os objetos são as obrigações que por sua vez podem ser: simples, quando a prestação abrange um único ato, ou a mesma coisa; conjuntas, quando recaem sobre muitas coisas e todas devem ser cumpridas. Ex.: Uma compra e venda de um automóvel.

Vínculo Jurídico – É o vínculo criado em uma relação de subordinação jurídica, obrigando o devedor a praticar certa prestação em proveito do credor. Ex.: Uma dívida prescrita.

ATIVIDADE 8 –

Agente do Estado W realiza fiscalização que redunda em penalidades administrativas para a empresa Teco e tal Ltda. Posteriormente, verifica-se que os atos administrativos não tinham fundamento legal e que decorreram de animosidade pessoal com o proprietário do estabelecimento em virtude de conflito amoroso. Diante dessa situação emerge a responsabilidade:

a) subjetiva do agente e objetiva do Estado W

b) subjetiva do agente e imunidade do Estado W

c) objetiva do Estado W e objetiva do agente

d) subjetiva do Estado W e imunidade do agente

e) subjetiva do agente e subjetiva do Estado W

Resposta: A