Empresarial 3 - Aula 1

. Organizações Internacionais

9.1. Marcos históricos

9.2. Contemporaneidade: cooperação entre as nações

9.2.1. Conceitos

9.2.2. Características

9.2.3. Elementos constitutivos

9.2.4. Classificações

9.2.5. Personalidade e capacidade jurídica

9.2.6. Competências

9.2.6.1. Os atos unilaterais e seus efeitos jurídicos

Plano de Aula: Semana 8 - Direito Internacional Público

DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056

Título

Semana 8 - Direito Internacional Público

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

8

Tema

Teoria das Organizações Internacionais

Objetivos

• Introduzir o conceito de Organização Internacional sua importância no direito internacional contemporâneo.

• Fornecer ao aluno a compreensão sobre a dualidade entre a ordem internacional e as ordens internas dos Estados.

• Discorrer sobre o monismo e o dualismo na doutrina;

• Apresentar o dualismo brasileiro e o processo de incorporação no direito brasileiro: doutrina e jurisprudência.

• Apresentar a perspectiva contemporânea do direito internacional, à luz das noçõesde jus cogens e de soft Law.

4) Os Estados vem cumprindo atos desta natureza? Explique.

1ª QUESTÃO OBJETIVA

Acerca das organizações internacionais, julgue os seguintes itens.

1- As organizações internacionais são instituídas por meio de um tratado multilateral, denominado tratado constitutivo, que em geral estabelece os objetivos e as regras para a instituição dos principais órgãos e dispõe sobre os direitos e deveres dos Estados-membros.

2- As organizações internacionais dispõem, necessariamente, de uma única sede, estabelecida por meio de tratado bilateral com um dos Estados-membros, denominado acordo da sede.

3- Às organizações internacionais são concedidos privilégios e imunidades similares aos dos Estados.

4- A receita das organizações internacionais resulta basicamente das contribuições (cotizações) dos Estados-membros, estabelecidas de acordo com o princípio da capacidade contributiva.

5- Em razão de sua própria natureza, as organizações internacionais não estão sujeitas a ação de responsabilidade internacional.

2ª QUESTÃO OBJETIVA

Comparando-se