Empresarial Aula 3

Número de Semana de Aula

3

Tema

Dos Sócios

Objetivos

Identificar direitos e deveres dos sócios na sociedade limitada.

Enumerar as formas de resolução da sociedade perante um dos sócios.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO

Lucas, Daniel e Oswaldo são sócios de uma Limitada, que possui como objeto social uma rede de Supermercados em todo o Estado do Ceará. Lucas observou que Daniel, responsável pela escrituração da sociedade, vem lançando mão de negócios escusos ao objeto societário. Lucas não concorda com tais atitudes, mas Oswaldo acata tais deliberações. Você estudou nesta aula os direitos e obrigações dos sócios. Então, como você resolveria esta questão para Lucas, em razão da prática de atos infringentes à lei, por parte de Daniel?

A luz do código civil, não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas, nos termos do art. 1.058 do CC.

Cumpre-nos assinalar que Lucas deverá fazer constar em ata que é contra aos atos de Daniel, uma vez que as decisões vinculam todos os presentes e ausentes.

QUESTÃO OBJETIVA 01:

Em relação ao sócio remisso, não integralizadas as suas cotas, os outros sócios podem:

I. Tomá-las para si, mas jamais transferi-las a terceiros.

II. Somente transferi-las a terceiros.

III. Expulsar o sócio remisso sem o pagamento do valor já pago.

IV. Sem prejuízo do disposto no artigo 1004 e seu § único, tomá-la para si ou transferi-las a 3ºs, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora e despesas.

Estão corretos os itens:

a) I e II.

b) I e III.

c) I e IV.

d) II e III.

xe) Somente o IV.

QUESTÃO OBJETIVA 02:

São direitos dos sócios na Sociedade Limitada:

xa) Voto, recebimento dos lucros, fiscalização da sociedade, fazer parte da administração, retirar-se da sociedade.

b) O voto somente por parte dos administradores, fiscalizarem a sociedade, fazer parte da administração, retirar-se da sociedade.

c) Receber os lucros, mesmo se não houver lucros a distribuir.

d) Não integralizar as cotas nos prazos determinados e sim quando receberem