Empresarial III

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

DIREITO EMPRESARIAL II

ALUNO: JEFERSON DOUGLAS RIBEIRO SILVA

MATRICULA: 201201314674

AULA 05: INSTITUTO DO ENDOSSO NA LETRA DE CÂMBIO

CASO CONCRETO:

Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém, em preto.

Indaga-se:

1. Determine a legalidade da cadeia de transferência do título e quais são os obrigados pelo pagamento.

R: Endosso no Direito brasileiro, é um ato unilateral, solidário e autônomo, pelo qual se transfere os direitos emergentes de um título, garantindo-o se convencionado pelo endossante, do contrário este não responderá pelo cumprimento da prestação constante do título, conforme o artigo 914 do novo Código Civil. O endosso, além de transferir o título, é uma garantia, essa cadeia é considerada legítima, conforme o art. 911 CC. Serão obrigados solidariamente

2. Especifique o principal efeito do endosso realizado por Karine.

R: O titulo será considerado nominativo, não sendo considerado ao portador da cártula.

QUESTÃO OBJETIVA

Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento:

A) O endosso não transfere a propriedade do título

B) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante.

C) O endosso não produz efeitos jurídicos

D) O endosso é nulo