Escolas Moralistas Do Direito

Escolas Moralistas do Direito (Direito Natural ou Jusnaturalismo)

Existem autores que acreditam que o direito é pré-determinado por “leis”. Quando falamos em “leis” que condicionam a existência do direito não nos referimos àquelas que encontramos nos códigos, mas sim a valores, princípios, obrigações e também as regras da própria natureza, que influenciam a vida do homem em sociedade.

As escolas moralistas partem da idéia de que o direito é pré-determinado por tais “leis”, que fazem parte do direito natural. Existem basicamente duas formas de conceber o direito natural.

A Primeira entende que o direito natural esta inscrito na “natureza das coisas”, e independe do juízo que o homem possa ter sobre o mesmo. Por exemplo, uma regra do direito natural é que só as mulheres são capazes de engravidar e, após o parto produzir leite materno. Podemos dizer que se trata de uma regra de direito natural que, apesar de não ser um direito escrito, influencia o direito criado pelos homens. Basta lembrar as normas constitucionais e trabalhistas que oferecem uma proteção especial às mulheres no período de gestação e amamentação.

A segunda vertente vê o direito natural como um direito ideal, ou seja, como um conjunto de normas justas e corretas, que devem fazer parte do direito positivo, do direito criado pelos homens. Exemplo: o direito natural entende que todos os seres humanos nascem iguais e devem ser tratados de forma igual, sem discriminações fundamentadas, por exemplo, na raça ou na origem étnica.

Esta visão permite criticar as normas jurídicas que estabeleciam, no passado, a escravidão e outras formas de discriminação dos negros e dos índios e reivindicar reformas que possam garantir a plena igualdade dos seres humanos afastando todas as discriminações raciais. Na atualidade, a discussão sobre o direito natural segue esta segunda vertente.