Escravidão pesada

O exercício da profissão implica uma pesada servidão. O advogado regula, por si só, a sua conduta. É o único árbitro de sua atuação, o que o obriga a um meticuloso escrúpulo. Deve dominar não só as próprias paixões, mas as daqueles que o rodeiam Não deve ceder nunca à solicitação suspeita, tanto mais sedutora quanto, a serem atendidas, poderiam facultar-lhe vantagem rendosa. A sua honestidade, a sua independência e a sua moderação que inclui a firmeza, devem estar acima de toda suspeita; a sua autoridade será tanto maior quanto menos pasto der à crítica.

Na verdade, a autoridade de que o advogado desfruta, deve estrear-se numa moralidade intransigente; é somente quando a sua pessoa e o seu caráter forem inatacáveis que o advogado será respeitado e poderá exercer plenamente a sua missão. Não deve contentar-se de ser honesto, deve ser excessivamente escrupuloso. ( Pacheco, Sidney Alves. Eu, o advogado criminalista. 2ed. Rio de Janeiro, Adjuris, 1987, p.17)

Leia o texto acima e responda as questões propostas:

a) Como a tradição filosófica diferenciou os conceitos de ética e moral?

b) De que maneira o autor relaciona os conceitos de ética e moral com a advocacia?

Caso 2 - Ética e Direito

Ética e Direito sempre têm de andar de mãos dadas

por Levy Pinto de Castro Filho

Ao noticiar a eventual incompatibilidade da cumulação de cargos de Carlos Lupi como ministro do Trabalho e presidente do PDT, os jornais divulgaram que autoridade envolvida no caso teria dito que “nada estaria acima da lei” e que "nenhuma interpretação de nenhuma comissão e nenhum cidadão estaria acima da Constituição".

Não se pretende aqui examinar a legitimidade do exercício simultâneo de cargos, uma vez que as questões relacionadas à juridicidade e à constitucionalidade da ocupação simultânea de cargos já estariam sendo examinadas pelo órgão jurídico competente, a AGU.

Espera-se, somente, que a conclusão — em qualquer sentido — seja benéfica para o fortalecimento e credibilidade dos órgãos, devendo ser revelada para a sociedade mesmo diante da renúncia expressa a um dos cargos aparentemente incompatíveis entre si, pois tal fato não deve afastar a continuidade do debate sobre a tese apresentada, a fim de evitar futuras controvérsias em casos análogos.

Todavia, é necessário que se façam alguns esclarecimentos quanto à influência da ética sobre as leis, a fim de que as distorções divulgadas pelos meios de comunicação acarretem um mal maior que ocasionará um errôneo aprendizado dos conceitos elementares que circundam o universo do saber jurídico.

As leis são construídas a partir de diversos conceitos e, dentre as chamadas fontes legislativas externas, se inserem as noções acadêmicas e históricas sobre costume, política, religião, moral e ética.

Em países, como o Brasil, onde impera o positivismo jurídico, a vocação legiferante é maior do que a própria eficácia das normas legais, o que acarreta, não raras vezes, a redução do Direito ao conceito de lei quando, em verdade, a noção de Direito é muito mais abrangente