Estado E Economia

Três teorias sobre a relação entre Estado e economia

O principal teórico do liberalismo econômico é o filósofo e economista escocês Adam Smith. A teoria liberal clássica de Adam Smith ancora-se em quatro princípios: 1- a defesa da propriedade privada; 2- a liberdade econômica, onde a oferta e a procura seriam as únicas leis capazes de controlar os preços das mercadorias; 3- a participação mínima dos Estados nos assuntos econômicos da nação (Estado mínimo); 4- a igualdade perante a lei (Estado de Direito).

O presidente dos EUA, na época, Franklin Roosevelt rompeu com os princípios do liberalismo e adotou as ideias defendidas pelo economista inglês John Maynard Keynes. Assim, uma série de medidas, conhecidas como New Deal (Novo Acordo), foi tomada. A proposta do economista John Keynes consistia numa postura mais crítica frente à economia capitalista. Para tanto, a teoria keynesiana pregava uma maior participação do Estado na economia das nações. Keynes também defendia o pleno emprego.

Nas décadas de 1970 e 1980, surge a teoria neoliberal. O neoliberalismo, prega a criação do Estado mínimo e a total liberalização da economia. De acordo com a ótica neoliberal, cabe ao Estado: 1- o controle dos preços (controlar inflação e câmbio); 2- combater os excessos da livre concorrência; 3- garantir o bem comum e o equilíbrio social. Assim o crescimento do país está relacionado principalmente ao desenvolvimento e fortalecimento da economia de mercado.

A presença do Estado e o “poder de polícia”

Na sua atividade de administrador dos interesses de indivíduos e empresas, o Estado procura conciliar objetivos aparentemente díspares, vez que aquelas procuram o maior lucro em contraposição ao menor custo, e estes procuram a maior satisfação com o menor desembolso e econômico.

O Estado, para a execução de seu mister, precisa dispor de mecanismos eficazes de coerção e estímulo, encorajando fornecedores e consumidores a buscarem um relacionamento no qual conviviam, de forma harmônica, a confiança mútua e o desenvolvimento recíproco.

É bem verdade que interesses conflitantes podem, às vezes, gerar comportamentos que desafiam a noção de equivalência das partes no mundo dos negócios jurídicos. A história tem demonstrado que o resultado desta disputa de forças é prevalência do mais forte sobre o mais fraco. É nesse momento que surge o Estado com seu poder erga omnes, buscando impedir, ou ao menos minimizar, as diferenças que se verificam num mercado em constante expansão, tanto no âmbito qualitativo, quanto no geográfico.

Com o desenvolvimento formidável das técnicas industriais e do comércio, a vida social se tornou cada vez mais complexa, onde novos problemas surgiam a cada dia, fazendo com que o Estado moderno fosse gradualmente absorvendo o indivíduo, entrosando-o na sua engrenagem cada vez mais vasta e complicada.

A atuação do Estado no domínio econômico dá-se, principalmente, quando as relações sociais começam a se deteriorar, quando a responsabilidade ética e moral é insuficiente para promover o desenvolvimento social, a justa distribuição de riquezas. Sabe-se que a “intervenção do Estado não é o melhor caminho” para se proteger o bem comum, porém tem de se recorrer a ele porque não há outro caminho. Outra solução. “Não há Estado hoje que não seja intervencionista”, e isto é um bem relativo, posto que não há outro remédio, pois, se os homens perdem seus princípios éticos, necessário é que se obrigue-os, pela força “a terem caridade para com o próximo”

Allemar,Aguinaldo.

Tutela estatal & relação jurídica de consumo./