Estado E Governo De Dalmo Dalari

Estado e Governo – Cap. IV

• Democracia Antiga e Moderna

Democracia antiga:

a) De caráter excludente (porque o conceito de cidadão excluía maior parte da população – crianças, mulheres, escravos, estrangeiros e trabalhadores manuais)

b) Democracia Direta: quem era cidadão tinha direito a voz e voto.

Democracia Moderna:

a) Ela é abrangente: não significa que ela seja universal, porque ela não alcança a todos.

b) Representativa: mas não considera que todos tenham condições de governar. O povo sabe escolher, mas o povo não sabe governar.

• Prerrogativas da Democracia

Revolução Inglesa. Revolução Gloriosa (Americana). Revolução Francesa.

 Supremacia da vontade popular – a vontade popular é o que se tem maior – todo o poder emana do povo – se o Estado deixar de atender a vontade geral o povo terá o legitimo direito de resistência.

 A preservação da liberdade – liberdade civil – todos nós temos direito de ir e vir, de livre expressão, de associação – uma série de situações que podemos gozar sem interferências do Estado, é claro dentro dos limites estabelecidos ao indivíduo – usufruir todos os meus direitos sem intervenção do Estado.

 Igualdade dos direitos – todos são iguais perante a lei – sem distinção de nacionalidade, cor, língua, raça, sexo.

• Democracia Direta, Semidireta e Representativa

o Democracia Direta:

o Semidireta: são mecanismos da própria democracia representativa

Referendum – consulta a opinião pública para a introdução de uma emenda constitucional ou mesmo de um alei ordinária. Existe uma lei para saber se ela será sancionada ou não. Desarmamento popular

Plebiscito – consulta prévia a opinião popular. Não existe a lei, há uma consulta se o povo concordar com o projeto a lei será criada e sancionada.

O veto popular – prerrogativa de num prazo determinado será revogada a lei.

Recall –

Iniciativa popular – lei de iniciativa popular – lei da ficha limpa. É necessário um numero grande assinaturas para que a lei seja criada.

o Representativa:

 O mandatário, apesar de eleito por uma parte do povo, expressa a vontade de todo o povo, podendo tomar decisões em nome de todos os cidadãos da circunscrição.

 O mandatário não está vinculado a determinados eleitores, não se podendo dizer qual o mandato conferido por certos cidadãos.

 O mandatário tem absoluta autonomia e independência, não havendo necessidade de ratificação das decisões.

 O mandato é de caráter geral, conferindo poderes para a prática de todos os atos compreendidos na esfera de competências do cargo para o qual alguém é eleito.

 O