Estado, Gestão E Capital

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

EAD - GESTÃO PÚBLICA

Estado, Governo e Mercado

Pós-Graduando: Erlan Valêncio Albuquerque

Profº.: Reynaldo Rubem F. Júnior

Tarefa III - As principais mudanças institucionais ocorridas no Estado brasileiro desde o período Vargas:

No Brasil, [...], Getúlio Vargas – por meio de uma ditadura – começou a aparelhar o Estado brasileiro para intervir na regulação da vida econômica e social dos brasileiros e promover o desenvolvimento nacional. Na Europa Ocidental, após o fim da Segundo Guerra Mundial, todos os Estados, fossem eles governados por partidos de esquerda – como os sociais-democratas, nos países escandinavos e na Alemanha, ou o trabalhista, na Inglaterra – ou por partidos de direita – como a França e a Itália – intervieram fortemente na economia dos seus países, por meio da regulação, estatização de empresas privadas e criação de empresas públicas, além de desenvolver sistemas de proteção social abrangentes, elevando substancialmente o nível de vida dos seus habitantes.

A grande diferença entre o Estado da Europa e demais países capitalistas desenvolvidos e o Estado de bem-estar social brasileiro, criado durante o governo Vargas, é que, no Brasil, além da regulação do mercado e da promoção do bem-estar por meio de políticas públicas de educação, saúde, previdência, habitação etc., o Estado também teve o papel de promotor da industrialização do país. Se nos países capitalistas centrais a era da industrialização coincidira com o Estado liberal e antecedera a era das políticas sociais, trazidas pelo Estado de bem-estar social, no Brasil as fases de industrialização e de criação de políticas sociais foram concomitantes e coincidentes com o Estado de bem-estar social. Por isso, essa nova forma de Estado foi aqui chamada, preferencialmente, de Estado desenvolvimentista. Mas as diferenças não pararam por aí. No Brasil, a construção do Estado desenvolvimentista não viria apenas acompanhada de políticas sociais e de desenvolvimento econômico, mas também de uma importante ruptura política. A Revolução de 1930 pôs fim ao Estado oligárquico e ao sistema de organização institucional sobre o qual ele se baseava. Coube então ao novo Estado construir, a um só tempo, as novas bases de desenvolvimento econômico e acumulação capitalista e de legitimação de uma nova ordem política no país, com a incorporação das massas no processo político.

Para compreendermos adequadamente o processo de construção do Estado desenvolvimentista no Brasil, as categorias desenvolvidas pela matriz marxista para explicar as relações entre Estado e mercado no século XX – estudadas na Unidade anterior – poderão ser bastante úteis. Façamos, então, uma análise do surgimento, desenvolvimento e crise do Estado desenvolvimentista no Brasil, considerando as relações entre Estado e mercado do ponto de vista das necessidades da acumulação capitalista e da legitimação do poder de Estado junto às classes sociais que compunham a sociedade brasileira.

Como foi salientado, a montagem do Estado desenvolvimentista e a implementação das políticas sociais no Brasil estavam diretamente relacionadas ao desenvolvimento industrial do país. Ainda que as primeiras leis sociais brasileiras datem do final do século XIX – quando o país ainda estava longe de iniciar o seu processo de industrialização - aquelas seriam casuais e isoladas, não podendo ser consideradas como pertencentes a uma política social. Seria somente a partir de 1923, com a promulgação da Lei Eloy Chaves, que instituiria as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), que se notaria a emergência de uma certa preocupação, por parte do Estado, com a questão social – antes considerada “caso de polícia”, conforme declararia, certa vez, o presidente Washington Luís. Os anos que precederam a Lei Eloy Chaves foram marcados por diversos movimentos grevistas e intensa agitação operária, o que nos leva a crer que essas tenham sido as causas que teriam levado o Estado a dar algum tipo de resposta à questão social. Além disso, antes de 1930, só formaram as suas CAPs os setores operários mais organizados, ficando a maior parte da classe operária brasileira fora desse sistema de