Estado de Direito

. A norma jurídica

1.1. Conceito; (Normais juridicas e comandos – Conduta social imposta. Regra de conduta. Padrão de conduta)

1.2. Estrutura lógica e características da norma jurídica; (Dois comandos) Imperativo categorico ‹ “deve - Ser – a”) / Iperativo hipotético ‹ “Se For B”

Há dois comenado É taxativo, objetivo Tem necessidade de complemento

Imperatico categórico e imperativo hipotética

1.3. Principais características:

a) Abstração;

b) Generalidade ou universalidade;

c) Imperatividade;

d) Heteronomia;

e) Alteridade;

f) Coercibilidade;

g) Bilateralidade;

h) Atributividade.

1.4 Classificação da norma quanto:

a) À extensão territorial;

b) Às formas de produção;

c) À sua violação (à sanção);

d) Ao conteúdo; ( Privado – Relação entre pessoas, igualdade, autonomia), (Publico – Estado visando interesse público), ( Misto –Decorrente dos direitos sociais, normais privado e públicas)

e) À imperatividade.

1.5 Planos de validade da norma jurídica:

a) Formal – Vigência {Poder legislativo, transmitação legal, matéria de copetencia do orgão elaboradora}

Λ

Normais – execução da lei

b) Social - Eficácia -{ Se tem vigência, ela obedece todos os requisitos}

Λ

Valor

c) Ético - Fundamentos -{ Processuais, valores, visando o fim que pretende alcançar}

Λ

Fato

Referências bibliográficas:

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito.30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense, 2008. ISBN 9788530926373

Nome do capítulo: Capítulo IX Norma jurídica

N. de páginas do capítulo: 13

Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma.

Abaixo seguem alguns conceitos e exemplos de como se pode apresentar