Estado e governo

1. Accountability;

Conceito

Aaccountability é basicamente a responsabilidade do governante de prestar contas de suas ações, o que significa apresentar o que faz, como faz e por que faz. Alguns autores destacam que a accountability é um tema central no atual debate sobre as novas democracias, porque se considera que uma boa democracia é sempre aquela que possui eficientes mecanismos de prestação de contas.

Problematização

O grande questionamento em relação à Aaccountability está fundamentado especialmente na tensão existente entre a construção de mecanismos mais efetivos e na capacidade do governo em produzir resultados, ou seja, na busca pelo equilíbrio entre a necessidade de efetivar os desejos dos cidadãos e o respeito às leis.

Discussões Relevantes

É cada vez maior a percepção de que o Brasil não demonstra capacidade em aplicar formas de controle rigorosas e que a corrupção, o mau uso dos recursos públicos e a impunidade dos transgressores são nossos maiores problemas. Além disso, apesar dos avanços conquistados, especialmente através da lei de responsabilidade fiscal, no que concerne aos direitos políticos, persistem ainda grandes obstáculos para a efetivação de direitos civis.

Bibliografia

Filho, João Batista Domingues. REFORMA DO ESTADO: GOVERNANÇA, GOVERNABILIDADE E ACCOUNTABILITY

2. Estado e governo

Conceito

De acordo com Max Weber:” Estado é uma organização que conta com o monopólio da violência legítima, pelo que dispõe de instituições como as forças armadas, a polícia e os tribunais, pelo fato de assumir as funções de governo, defesa, segurança e justiça, entre outras, num determinado território. O Estado de direito é aquele que enfoca a sua organização na divisão de poderes” É importante salientar que Estado não é sinônimo de governo, Os governantes são aqueles que, temporariamente, exercem cargos nas instituições que conformam o Estado.

Problematização

Vários pensadores opõem-se à existência do Estado assim como o conhecemos. O anarquismo, por exemplo, prevê o total desaparecimento dos Estados e a consequente substituição pelas associações livres e organizações participativas. O marxismo, por outro lado, considera que o Estado é uma ferramenta de domínio que se encontra sob o controlo da classe dominante. Sendo assim, aspira à sua destruição para que seja criado um Estado Operário como parte constituinte da transição para o socialismo e o comunismo, onde já não será necessário um Estado, por se ter superada a luta das classes.

Discussões Relevantes

Os primeiros trabalhos de Marx tratavam o Estado como um sistema irracional de dominação política que a burocracia tenta apropriar-se. Já em seus trabalhos mais recentes, Marx e Engels defendem que o Estado desenvolve-se com a divisão social do trabalho e é um reflexo da base econômica da sociedade, ou seja, é a forma como a classe dominante ajusta seus interesses comuns. Weber, por sua vez, considera que não existe o governo de todos sobre todos, é sempre uma minoria que decide e orienta segundo suas diretrizes a atividade política geral. Weber justificou as idéias do nacionalismo e do racismo como "ideologias justificantes usadas pela classe dominante e seus publicistas mercenários, para as suas imposições aos membros mais fracos da organização política".

Bibliografia

COHN, Gabriel. Max Weber: sociologia.Editora Ática. 2ª ed. São Paulo, 1982.

FREUND, Julien. 1966. Sociologia de Max Weber. Editora Forense Universitária, 5ª edição. Rio de Janeiro, 2000.

3. agentes públicos operativos ou street level bureaucrats

Conceito

Trabalhadores da linha de frente dos serviços públicos, apesar de geralmente considerados como de pouca influência, tem um papel fundamental na prestação de serviços governamentais e na garantia do acesso aos bens públicos. Particularmente, são os funcionários que têm maior interação com os cidadãos, e ainda possuem um grau significativo de poder discricionário na execução do seu trabalho (Lipsky, 1980). Lipsky chama esses funcionários street level bureaucrats, ou em tradução direta "burocratas do nível da rua". São trabalhadores de serviços públicos que são confrontados com os desafios do mundo real, que enfrentam deficiências dos órgãos e agências financiados

pelo governo e cuja força de trabalho compreende um amplo espectro de posições.

Problematização

Lipsky (1980) sustenta que a importância do burocrata do nível da rua, na consecução de uma política pública, está na própria natureza do trabalho que executa.Suas atribuições o levam a tomar decisões sobre os rumos de um determinado bem ou serviço público, dessa forma, determinando, mesmo que indiretamente, os resultados desta.

Discussões Relevantes

Considerando o alto grau de especialização dos organismos burocráticos, estes relatórios têm um peso determinante na seleção dos usuários, estas microdecisões habilitam o “street level bureacrats” a condição de formulador de política. Num cenário caracterizado por pressões para gerenciar altas cargas de trabalho, em contraponto a cobrança por excelência no atendimento as necessidades dos clientes.

Bibliografia

Lipsky , M . 1980 . Street-Level Bureaucracy: Dilemmas of the Individual in Public Services . New York : Russell Sage Foundation .

4. Presidencialismo de coalizão

Conceito

A expressão “presidencialismo de coalizão” tem sido bastante difundida nos meios acadêmicos e políticos, bem como em artigos e matérias publicados pelos grandes meios de comunicação para caracterizar o regime político-institucional constituído no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. Com frequência, essa noção tem sido utilizada para respaldar a ideia de que o país estaria passando, nos últimos anos, por um processo de “consolidação” da democracia. De certo a noção de “presidencialismo de coalizão” alude a determinadas mudanças ocorridas no processo de transição da ditadura